Saque-aniversário do FGTS: entenda por que a demissão não libera saldo

Quem é demitido, consulta o aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e vê saldo disponível. Mesmo assim, não consegue sacar o valor total. A situação é comum entre trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, modalidade que mudou a forma de acesso ao fundo em caso de desligamento.

O saque-aniversário permite retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês de aniversário, sem precisar esperar a demissão. O professor de Direito do Trabalho Giovanni César, da Universidade Zumbi dos Palmares, explica que a escolha tem efeito direto no momento em que o trabalhador perde o emprego.

“Quando você opta pelo saque-aniversário, você recebe aquele valor todo ano. Só que quando você é demitido, você não pega o saldo inteiro”, afirma.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória paga pelo empregador. O saldo integral da conta vinculada, porém, não fica liberado para saque imediato. O acesso ao dinheiro segue o calendário anual do saque-aniversário.

Como saber qual modalidade está ativa

A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS. É ali que o trabalhador verifica se está no saque-aniversário ou no saque-rescisão, modalidade em que a demissão sem justa causa libera o saldo do fundo.

Já a mudança de modalidade pode ser solicitada pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa. O ponto principal é que a troca não funciona como solução de última hora. Pela regra prevista, o retorno ao saque-rescisão só começa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.

Giovanni ressalta que a carência existe justamente para impedir a troca feita às pressas quando o trabalhador já sabe que será desligado.

Antecipação do saque-aniversário exige atenção

O professor também aponta a antecipação como uma fonte frequente de dúvidas. A operação funciona como empréstimo, com o banco adiantando parcelas futuras do saque anual e usando o saldo como garantia.

Na prática, quem antecipa pode comprometer parte do valor e contar com esse dinheiro em um momento de perda de renda, como uma demissão. Por isso, a orientação é verificar no próprio aplicativo se há contratos vinculados ao saque-aniversário e se parte do saldo ficou comprometida.

Três checagens antes de tomar decisão

Confira no aplicativo do FGTS qual modalidade está ativa.

Se a intenção é voltar ao saque-rescisão, faça o pedido com antecedência por causa do prazo para a mudança valer.

Se houve antecipação, verifique se parte do saldo ficou comprometida como garantia do empréstimo.

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