Feminicídio: Estado falha, vítima paga

O feminicídio não começa com a faca ou com o tiro. Começa quando o Estado não impõe respeito. Começa quando a ameaça é ignorada. Quando a medida protetiva não é fiscalizada. Quando a condenação existe no papel, mas não se cumpre na prática.

Em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.470 feminicídios – quase quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2026, os números continuam alarmantes. Aqui no Grande ABC já vimos mulheres mortas em Santo André, Diadema e São Bernardo.

Em todos os casos, o agressor não era um desconhecido. Era alguém que já havia dado sinais claros de violência. Alguém que já havia ameaçado. Alguém que, muitas vezes, já tinha sido denunciado.

O caso que mais chocou nossa região foi o de uma jovem assassinada dentro do próprio ambiente de trabalho, em São Bernardo. Ela havia buscado proteção. Havia recorrido à Justiça. Tinha planos, rotina, sonhos. Mas mesmo assim foi alcançada pela violência. Não foi apenas uma vida perdida. Foi uma família destruída. Foram sonhos interrompidos. Foi uma sociedade inteira que sentiu o impacto.

A pergunta é dura, mas necessária: por que isso continua acontecendo?

O feminicídio é crime hediondo. A pena pode chegar a 30 anos. No papel, parece rigoroso. Mas precisamos enfrentar a realidade: quanto tempo esses criminosos realmente ficam presos?

Com a progressão de regime, muitos cumprem apenas parte da pena antes de avançar ao semiaberto ou ao aberto. Na prática, a condenação parece pesada, mas o cumprimento é leve.

Que mensagem isso passa? Que o crime tem prazo curto. Que a punição é negociável. Que o Estado hesita.

Para crimes dessa gravidade, o cumprimento deveria ser de no mínimo 90% da pena, com fiscalização rigorosa e monitoramento efetivo. Regime aberto para criminoso violento não protege a mulher – expõe a sociedade. Medida protetiva sem monitoramento é papel.

Lei sem execução é discurso. Quando o Estado demonstra força, o agressor recua. Quando demonstra fragilidade, a vítima paga. Não se trata de endurecer por vingança. Trata-se de proteger vidas. A mulher que denuncia precisa ter a certeza de que o agressor será contido de verdade.

A virada na segurança pública começa com punição real. Começa quando a lei deixa de ser simbólica e passa a ser concreta.

Ou fortalecemos a execução penal, ou continuaremos contando vítimas. E nenhuma mulher deveria morrer depois de pedir ajuda.

Rodolfo Donetti é especialista em segurança pública e vereador em Santo André pelo Cidadania.