São Bernardo vai proibir nomeações de condenados por crimes contra mulheres

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), obteve aprovação nesta quarta-feira (4), por acordo de lideranças na Câmara, de um pacote de seis projetos de lei voltados a políticas públicas femininas. Entre as medidas, destaca-se o impedimento de contratação, pela municipalidade, de indivíduos condenados por crimes de gênero. As propostas seguem agora para sanção do Executivo, às vésperas do Dia Internacional da Mulher e uma semana depois do impacto nacional do feminicídio de Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, em uma joalheria na cidade.

As propostas do governo foram simbolicamente entregues por mulheres com voz de comando no Paço, como a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo, Zana Lima (PMB), a secretária da Mulher, Sandra do Leite (Podemos), e a vice-prefeita Jessica Cormick (Avante). O pacote de projetos foi anunciado por Marcelo Lima na terça-feira pelas redes sociais, como conjunto de ações visando fortalecer a proteção, ampliar oportunidades no mercado de trabalho e reforçar a rede de apoio às mulheres do município.

A redação que impede a nomeação de condenados em cargos públicos estabelece que a vedação seja aplicada após o trânsito em julgado ou decisão de órgão colegiado. A restrição abrange crimes previstos na Lei Maria da Penha, como feminicídio e atentados contra a dignidade sexual. A proibição de assumir funções de confiança ou efetivos na administração direta e indireta perdura por oito anos após o cumprimento integral da pena.

“Esse pacote de projetos visa beneficiar as mulheres contra as agressões e o feminicídio. Aproveito também para ressaltar a importância que temos aqui, em São Bernardo, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e a Casa da Passagem, sendo o segundo município aqui da região a ter esse equipamento. Todo esse trabalho tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da mulher, tendo em vista que o número de feminicídios tem crescido bastante”, disse Zana.

Em memória da jovem assassinada há uma semana pelo ex-namorado Cassio Henrique da Silva Zampieri, 25 anos, dentro da loja Vivara, no Golden Square Shopping, o governo municipal instituirá a Lei Cibelle Monteiro Alves, que cria uma campanha permanente de enfrentamento ao feminicídio.

A medida prevê a divulgação de informações em transportes públicos e meios digitais, utilizando QR Codes para acesso à rede de proteção. A proposta também levará ações de conscientização a eventos esportivos e espaços de grande circulação de homens. “Queremos feminicídio zero, nenhuma mulher a menos. Então, estamos homenageando a Cibelle para que esse caso não caia no esquecimento e essa lei vai ficar constante na cidade, porque não aceitamos a violência contra as mulheres”, frisou Sandra do Leite.

Outra frente do pacote foca na emancipação financeira por meio do programa “Tem Saída SBC”, o qual foca em romper o ciclo de dependência econômica das vítimas domésticas. O projeto integra a rede municipal e prevê parcerias com empresas privadas para oferecer vagas de emprego e qualificação profissional. Instituições que aderirem voluntariamente à iniciativa poderão receber o selo “Empresa Amiga da Mulher” como reconhecimento institucional.

Na saúde, São Bernardo passa a determinar a instalação gradual de macas ginecológicas adaptadas a mulheres com deficiência em unidades da rede pública. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado e reduzir as barreiras físicas que dificultam a realização de exames preventivos.

O Legislativo também aprovou a oficialização da Caminhada Municipal de Mulheres, a ser realizada anualmente em março, e a inclusão da cidade na campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.