Capel pede suspensão de liminar contra a reforma da Previdência em Diadema

O presidente da Câmara de Diadema, Rodrigo Capel (PSD), protocolou petição visando suspender a liminar – decretada pela Vara da Fazenda Pública local, a pedido da oposição ao governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB) – que impede a tramitação da reforma da Previdência a servidores municipais. Segundo o chefe do Legislativo, a ideia é preservar a autonomia da Casa perante intervenções de outros poderes. 

“Preciso defender o processo legislativo. Então, foi uma medida que tomamos para que esse precedente não seja estendido. É muito ruim a gente começar a ter agora processos legislativos e o Poder Judiciário interromper a tramitação. Por isso que fizemos essa defesa de pedir a derrubada da liminar para que esse processo volte à Casa e corra o seu trâmite normal”, frisou Capel.

A proposta enviada por Taka estabelece novas regras para a aposentadoria do funcionalismo público e faz o sistema previdenciário municipal se adequar à Emenda Constitucional 103/2019. A medida ocorre em meio a um passivo de R$ 1,2 bilhão do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema).

Entretanto, a Justiça deferiu a ação movida pelo vereador Josa Queiroz (PT) para barrar a segunda votação da matéria, que já tinha obtido a primeira aprovação por 17 votos a quatro. A decisão se sustentou por uma possível violação do artigo 150 da Lei Orgânica Municipal, quanto à falta de uma assembleia ou de audiência pública junto ao Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), antes do envio do texto ao Parlamento.