Santo André fecha 2025 com superávit de R$ 59,7 milhões

O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), encerrou o exercício de 2025 – primeiro ano de mandato – com superávit orçamentário de R$ 59,7 milhões nas contas públicas. Os números foram apresentados na manhã desta sexta-feira (27), na Câmara, durante a audiência pública do terceiro quadrimestre do ano passado. De acordo com o balanço da Secretaria de Administração e Finanças, o Executivo registrou R$ 4,623 bilhões em receitas frente a R$ 4,563 bilhões em despesas empenhadas.

Acompanhada por quatro dos 27 vereadores, incluindo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Evilásio Santana Santos, o Bahia (PSDB), a equipe técnica da Pasta detalhou os dados no plenário. A audiência contou com a participação da secretária adjunta Valéria Romera Marcelino e da diretora do Departamento Econômico-Financeiro, Aparecida Roseane Pereira Zabisky, que conduziu a explanação de quase 40 minutos.

Segundo os indicadores da Pasta, Santo André atingiu 89% da arrecadação prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que projetava R$ 5,215 bilhões. Embora não tenha alcançado a estimativa inicial, a administração municipal fechou o ano no azul mediante políticas de austeridade e controle de gastos. Do montante de R$ 4,623 bilhões que ingressou nos cofres municipais, 42% foram frutos de receitas tributárias, ou seja, impostos pagos pelos contribuintes, enquanto 34% são de transferências correntes, recursos oriundos dos governos estadual e federal.

O superávit foi comemorado por Gilvan Ferreira, que atribuiu o resultado ao planejamento e à eficiência no uso dos recursos públicos. “Encerramos nosso primeiro ano de mandato com um superávit de R$ 59,7 milhões nas contas públicas. Esse resultado é fruto de uma gestão responsável, que equalizou o orçamento com planejamento e eficiência administrativa, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou o prefeito.

Conforme os dados da Secretaria de Administração e Finanças, a gestão municipal também cumpriu os pisos constitucionais para educação e saúde. A Prefeitura destinou R$ 691 milhões de receitas tributárias ao ensino, atingindo o índice de 25,09%, superando a meta de 25% do artigo 212 da Constituição. No setor da saúde, o investimento foi ainda mais expressivo, totalizando R$ 663,1 milhões, o que equivale a 24,23% de aplicação, marca significativamente superior aos 15% exigidos pela legislação.

O município fechou o ano com R$ 2,343 bilhões em dívidas consolidadas, compromissos financeiros de longo prazo que não incluem os restos a pagar, passivos de curto prazo. Dessa cifra, R$ 1,261 bilhão é oriundo de financiamentos, empréstimos, entre outros compromissos financeiros. Enquanto isso, a administração municipal contabiliza R$ 1,082 bilhão em precatórios.

Durante a audiência pública, Aparecida destacou que a aprovação da PEC 66/2023 no Congresso Nacional, atualmente Emenda Constitucional 136/2023, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que instituiu um novo regime de pagamento de precatórios para Estados e municípios, trouxe alívio ao caixa de Santo André. “A proposta melhorou muito para o município, ao diminuir o valor financeiro, que antes era muito pesado para a Prefeitura”, disse.