Tarifa zero universal em todo o País segue nos planos do governo

A tarifa zero em todo o País segue nos planos da União. O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal tem debatido o tema e buscado formas para o financiamento. O custo estimado para garantir o funcionamento de todo o transporte público no Brasil é de R$ 100 bilhões por ano. É o que aponta pesquisa conduzida por grupo de trabalho, que tem como um dos pesquisadores Roberto Andrés, urbanista e professor da Escola de Arquitetura da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Para o ministro, a medida de garantir gratuidade nos diversos modais municipais e intermunicipais de locomoção de passageiros pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do País, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro prevista.

“Já temos debatido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento”, declarou Jader Filho sem citar prazos para apresentação do levantamento ou em que estágio se encontra.

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Em outubro de 2025, o Ministério das Cidades, em nota enviada ao Diário, afirmou que realizava “estudos e pesquisas para levantar informações atualizadas sobre a demanda de projetos de transporte público coletivo e o custo para operar este serviço nas cidades brasileiras, em diálogo e parceria com as prefeituras, governos estaduais, operadores privados, cadeia produtiva do setor, academia e sociedade civil”. Na época estimou “publicar até o final de 2025 o resultado da PEMOB (Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana e do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana)”, o que não ocorreu. Os levantamentos podem se somar a outras metodologias de análise executadas pelo Ministério da Fazenda.

No início desse mês, a Câmara Federal aprovou o regime de urgência para a análise do PL (Projeto de Lei) nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta cria rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.

O deputado federal Jilmar Tatto (PT), entusiasta da tarifa zero, ontem declarou ao Diário que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) sobre os estudos realizados pela Pasta. A resposta é a de que “será entregue para o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva-PT) antes de deixar o cargo”. Haddad tem até o dia 3 de abril para se descompatibilizar da função, caso queira disputar a eleição em 4 de outubro. O petista é cotado para o Senado.

No Grande ABC, São Caetano libera as catracas dos ônibus municipais desde novembro de 2023. Mudanças podem ocorrer nos próximos meses. A Câmara espera projeto de lei do Executivo para restringir a gratuidade apenas aos moradores. Passageiros de outras cidades serão cobrados para embarcar nos coletivos.

Em Santo André o assunto também avança. Estudos apresentados por pesquisadores subsidiam os debates. Para manter o serviço de ônibus com catracas livres estima-se aporte de R$ 200 milhões por ano.

Na cidade de Mauá ocorreu há menos de um mês a formalização de uma Frente Parlamentar da tarifa zero no transporte público municipal. O grupo será responsável por traçar as diretrizes para o estudo da gratuidade aos passageiros. O objetivo central é analisar a viabilidade de eliminar o custo da passagem aos usuários, utilizando subsídios e fontes de custeio.

Os estudos apontam possíveis fontes de custeio para a tarifa zero, entre as quais, redistribuição dos valores arrecadados com multas de trânsito, taxação de veículos particulares e de caronas remuneradas, financiamento de recursos públicos de forma tripartite: municípios, Estados e União.