Funcionários do Detran de Ribeirão Pires são condenados por fraudes em CNHs

Dois funcionários do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que atuavam na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ribeirão Pires, foram condenados a 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Tiago Santos da Silva e Paulo José da Silva foram responsabilizados pela emissão fraudulenta de 3.983 CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) entre dezembro de 2014 e junho de 2015. A decisão foi publicada na sexta-feira (20).

A sentença da 2ª Vara de Ribeirão Pires também determinou a perda dos cargos públicos dos indivíduos. Eles utilizaram indevidamente códigos restritos do Exército e da Polícia Militar para inserir dados falsos no sistema, permitindo que motoristas obtivessem o documento sem frequentar aulas, realizar provas e exames obrigatórios.

A ação penal foi proposta pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a partir de denúncia oferecida pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo. Os réus foram enquadrados no artigo 313-A do Código Penal, por inserção de dados falsos em sistema de informações, por diversas vezes, na forma do artigo 71, que trata de crime continuado.

De acordo com o MP-SP, a prática causou prejuízo de R$ 405.469,40 aos cofres públicos, valor calculado com base na isenção indevida de R$ 101,80 por cada habilitação emitida irregularmente. Além da condenação criminal, o caso também motivou o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, que consiste em ato ilegal praticado contra a administração pública.

O promotor Jonathan Vieira de Azevedo destacou a importância da condenação. “A identificação da fraude evidenciou falhas de alguns agentes, mas a atuação técnica e rigorosa da Corregedoria do Detran, somada à firme resposta do Ministério Público de São Paulo, demonstrou que o crime não tem espaço quando as instituições atuam de forma coordenada em prol da coletividade.”

O esquema foi descoberto após auditoria interna realizada pelo próprio Detran-SP. Em posicionamento oficial, o órgão disse ao Diário que cumprirá a decisão judicial assim que for formalmente notificado pela 2ª Vara de Ribeirão Pires. O departamento afirmou ainda que, desde o início do processo, há cerca de 10 anos, vem prestando suporte e esclarecimentos na esfera cível.

Paulo José da Silva já foi demitido do órgão e Tiago Santos da Silva responde a processo administrativo que está em fase final de tramitação na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. O órgão informou também que todas as CNHs emitidas de forma irregular foram canceladas e que a fraude foi interrompida, sem possibilidade de retomada. “O Detran-SP repudia qualquer prática fraudulenta e informa que vem adotando, com a máxima celeridade, todas as medidas legais cabíveis. Eventuais denúncias podem ser registradas pelo canal FalaSP”, diz trecho da nota.

O MP esclareceu que não há outros investigados em Ribeirão Pires relacionados a esse caso específico. No entanto, fraudes semelhantes foram identificadas em outras cidades do Estado, como Santo André, São Caetano, Diadema, Mauá, Mogi das Cruzes, Santos, São José dos Campos, Bauru, entre outras.

A reportagem não localizou a defesa dos dois condenados

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