Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas impostas por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ontem ilegal a imposição de tarifas pelo presidente do País, Donald Trump, sobre produtos importados. As cobranças, implementadas a diversos países desde abril de 2025, começaram a ser avaliadas judicialmente em novembro. Como retaliação, o presidente ativou a Seção 122 da Lei do Comércio, que permite que o líder do país imponha esses valores por até seis meses, e anunciou nova tarifa global de 10%, com efeito imediato.

A Corte entendeu, por seis votos a três, que o republicano excedeu a autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para estabelecer cobranças globais “recíprocas”. A análise se deu depois de empresas americanas, com apoio de 12 estados norte-americanos, alegarem que foram prejudicadas pelas medidas. A decisão visa criar limites em relação ao poder do presidente para que não haja a imposição de cobranças sem autorização clara do Congresso nacional. 

Trump afirmou que “os juízes que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação” e que a Suprema Corte tem sido pressionada por “interesses estrangeiros”. 

A professora de Relações Internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia Letícia Rizzotti pontua que havia poucos “freios” constitucionais e políticos em relação às ordens executivas do republicano e, agora, ele enfrenta uma nova fase no mandato. “Esse é o principal instrumento de pressão política dele. A resposta de 10%, permitida por outro fundamento legal, significa que, na prática, as cobranças não serão completamente extintas, mas terão um controle muito maior do que tiveram até aqui após essa análise da Corte”

De acordo com o economista Sandro Maskio, professor de economia da Strong Business School, a retirada de sobretaxas de até 40% em mais de 230 produtos agrícolas brasileiros, como café, mel e carne bovina, pode aumentar a competitividade nacional. 

“Pode estimular o aumento da demanda e ampliar o volume exportado.Os efeitos práticos não serão imediatos. É provável que haja um período de ajuste, no qual exportadores e importadores revisarão contratos, estratégias comerciais e decisões logísticas antes que se observe um crescimento mais consistente nas vendas externas.”

Ele pontua que os setores nos Estados Unidos que mais serão beneficiados com a retirada das tarifas são de vestuário, eletrônicos, brinquedos e o setor automobilístico, todos fortemente integrados a cadeias globais de suprimentos. “No Brasil, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos, motores, pneus, calçados e móveis tendem a ganhar mais espaço, sendo fortalecidos pela presença nacional no mercado de Trump.”

Os juízes envolvidos na decisão ainda não acordaram se haverá devolução dos valores cobrados. Economistas do Penn-Wharton Budget Model, da Universidade da Pensilvânia, em pesquisa feita a pedido da Reuters, apontam que o reembolso pode chegar a US$ 175 bilhões a importadores impactados (R$ 912,5 bilhões). 

As tarifas especificamente sobre importações de aço e alumínio, que atingem produtos nacionais, são baseadas na Seção 232 - quando o governo afirma que a dependência de importações tem enfraquecido a indústria local.