Desfile pró-Lula tem indícios de propaganda eleitoral antecipada

O desfile pró-Lula promovido pela Acadêmicos de Niterói, na noite de domingo (15), no Rio de Janeiro, pode parar nos tribunais por apresentar indícios de propaganda eleitoral antecipada e de abuso de poder político. A escola levou para a Marquês de Sapucaí a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Partido Novo anunciou nesta segunda-feira (16) que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, também criticou o petista. 

“Lula esfola o povo com aumento de impostos e usa esse mesmo dinheiro arrecadado para fazer campanha antecipada para ele mesmo. Sim, o dinheiro do suor do povo trabalhador brasileiro, que deveria ser devolvido à sociedade em forma de serviços públicos de qualidade, está sendo torrado num desfile de Carnaval na cara de todos os brasileiros”, declarou no X o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por sua vez, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que “o que denunciamos ao TSE está se confirmando ao vivo. Assim que o Lula registrar sua candidatura, o Partido Novo ajuizará uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), requerendo a cassação do registro e sua inelegibilidade. A lei deve ser igual para todos”.

Elementos presentes no samba-enredo e menções a pautas governamentais com a aplicação de recursos públicos em um evento com repercussão internacional  intensificam as discussões sobre quebra de regras em ano eleitoral e do princípio da impessoalidade. Advogados, no entanto, divergem sobre punição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente com relação à inelegibilidade.

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O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que o refrão do samba-enredo, que faz menção a jingle de campanhas passadas com o ‘olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!’, repetido dezenas de vezes ao longo dos 79 minutos de desfile “virou comício que fugiu da homenagem”.

Outros elementos como fantasias e alegorias em alusão ao fim da jornada de trabalho 6x1, defesa da soberania nacional contra o tarifaço norte-americano, taxação dos super-ricos e isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, pautas defendidas pelo atual governo, não falam do passado do homenageado, mas do presente e futuro. “Isso acaba vinculando diretamente o desfile com a próxima eleição, mesmo que não tenha pedido expresso de voto”, explica Rollo. Configurada a propaganda antecipada, Lula será multado. A pena pecuniária varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou até o valor total aplicado na escola de samba.

Para a também advogada Patrícia Aldecoa, o assunto é delicado e vai muito além da propaganda eleitoral antecipada. “A Constituição Federal (art. 37) proíbe promoção pessoal com recursos públicos. Não é preciso pedido de voto para violar impessoalidade. Se o Estado financia um evento que associa diretamente a figura do presidente a conquistas políticas atuais, reforça pautas do governo em exercício, ocorre em ano eleitoral, surge a discussão de uso indireto da máquina pública para promoção pessoal. Aqui o foco não é propaganda eleitoral clássica. É desvio de finalidade administrativa”. Nesses casos, alerta a especialista em direito eleitoral, que Lula pode ficar inelegível por oito anos ou até passar pelo processo de cassação do diploma de presidente.

A agremiação fluminense Acadêmicos de Niterói recebeu da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) aporte de R$ 1 milhão para este Carnaval. Valor idêntico foi destinado às outras 11 escolas de samba.

Thiago Furigo, advogado constitucionalista, tem outra visão sobre punição ao chefe da Nação. “O Carnaval é patrimônio imaterial do Brasil e a destinação de verba tem previsão legal. E a justificativa é o retorno financeiro por meio do turismo. Não dá pra associar com a Lei Eleitoral. Carnaval é liberdade de expressão.”

Enredo repercute entre vereadores da região

O desfile da agremiação Acadêmicos de Niterói, no sambódromo da Marquês de Sapucaí no Rio de Janeiro, com homenagem ao presidente Lula (PT) reverberou entre atores da classe política do Grande ABC.

O vereador em São Bernardo Luiz Henrique Watanabe (PRTB) fez uma comparação com o paulista Vai-Vai, que teve como inspiração carnavalesca a maior cidade do Grande ABC. “É preciso distinguir o que as escolas de samba fizeram. A que falou de São Bernardo, da cidade, falou a história de uma região, que tem a sua cultura, progresso e história para contar. Agora, a outra promoveu politicamente o Lula. Isso é um total escárnio. Tem o crime eleitoral, o uso do dinheiro público, não só para falar bem de um e mal de outro.”

Para Nina Braga (PL), também vereadora de São Bernardo, o enredo da Niterói “virou ataque político contra as famílias conservadoras e os cristãos. Tudo financiado com dinheiro público. Claramente uma pré-campanha”.

Já para o vereador de São Caetano Américo Scucuglia Júnior (PRD), o que se vê hoje no Carnaval é “a pornografia ideológica”. Carlos Ferreira (MDB), presidente da Câmara de Santo André, afirmou que cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar qualquer possível irregularidade, “inclusive no que diz respeito a campanha antecipada”. 

De São Bernardo, Ananias Andrade (PT) destacou que as duas agremiações, uma que contou a história do município e a outra, a de Lula, “mostraram que o Carnaval é a literatura do povo”. “Quando as escolas de samba criam suas narrativas, dão a oportunidade de a gente se enxergar quanto País. Ambas decidiram contar a história a partir do seu ponto de vista”, pontuou.

Colaborou Angélica Richter