Servidores de Diadema marcam greve para dia 19

 O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) aprovou, em assembleia com a categoria na quinta-feira (12), paralisação para o próximo dia 19. O ato é em protesto ao projeto do Executivo, avalizado na Câmara em primeiro turno na sessão da última semana, o qual estabelece regras mais rígidas para a aposentadoria dos servidores.

A paralisação ocorrerá na mesma data em que a proposta de emenda à Lei Orgânica deve retornar à Casa para segunda votação. Entre as alterações, a propositura estabelece que a aposentadoria voluntária passará a exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a lei prevê aposentadoria integral por tempo de serviço, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O texto também veda a incorporação de vantagens temporárias, como gratificações por funções de confiança ou comissões, aos vencimentos efetivos.

O Conselho Deliberativo do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) emitiu nota de repúdio, na qual afirma que a tramitação do projeto ocorreu sem prévia comunicação ao grupo, sem a apresentação de estudos técnicos e atuariais que fundamentem as alterações e sem debate ou transparência. Destaca, ainda, que essa conduta desrespeita os princípios da transparência, publicidade, participação democrática e gestão responsável da previdência pública.

O presidente do Sindema, Ritchie Soares Barbosa Martins, afirmou que a falta de diálogo é um problema sob todas as perspectivas. “Não se tem informação nenhuma do que vai ser feito da vida dos servidores. Estão nos colocando para pagar uma conta que é da Prefeitura, que deve R$ 1,2 bilhão para o instituto e agora querem fazer essa reforma da pior maneira possível, sem debate e sem nenhum conhecimento das alterações que vão fazer”, disse o sindicalista.

De acordo com Ritchie Soares, foi encomendado um estudo para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre a viabilidade do Ipred, cujos resultados não foram divulgados. “(Gastaram) mais de R$ 1 milhão em um levantamento que não foi apresentado para a categoria. Os processos legais estão sendo totalmente ignorados aqui na cidade”, complementou.

Por sua vez, o secretário de Gestão de Pessoas da cidade, Kiko Teixeira, afirmou que o direito de as pessoas se manifestarem deve ser sempre respeitado, mas isso não muda o teor das decisões do Poder Executivo. “O governo está fazendo uma tentativa de resgatar o instituto, que já se encontra deficitário há bastante tempo. O município chegou a um ponto em que é insustentável manter o regime de previdência sem essa adequação legal.”<EM>