Gilvan entrega novo estatuto da GCM ao Legislativo andreense

Em passagem pela Câmara de Santo André na tarde de ontem, o prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) entregou nas mãos dos 27 vereadores o seu primeiro projeto do exercício 2026, que trata de rea-dequações no estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal). Durante discurso, o chefe do Executivo afirmou que a proposta tem o objetivo de valorizar a categoria perante as novas atribuições de segurança pública incorporadas aos agentes. A redação parte para análise das comissões permanentes da Casa, antes de entrar para votação em plenário.

De acordo com o governo, a iniciativa representa um avanço visando à modernização da corporação, com foco na valorização dos servidores, no fortalecimento da carreira e no aprimoramento da gestão interna. Entre as principais alterações perante ao estatuto vigente, não atualizado desde 2017, está a reorganização administrativa da GCM, com a definição mais clara, segundo o Paço, das atribuições de setores estratégicos, como logística, radiocomunicação e formação profissional. 

Aos vereadores, Gilvan ressaltou que o novo estatuto corresponde a atual realidade da GCM, com responsabilidades expandidas para segurança pública, correspondendo a uma Polícia Municipal. “Ao longo dos anos, foram se acumulando funções aos nossos guardas, que dão respostas à sociedade. E tantas atribuições foram vindo, mas a progressão de salários e a valorização não acompanharam de forma tão rápida como vieram as obrigações. Então, mais do que estatuto, trazemos aqui um reconhecimento a esses homens e mulheres que trabalham pela cidade”, frisou. 

Outro enfoque no projeto é a capacitação contínua dos servidores, prevendo cursos de formação, aperfeiçoamento e requalificação ao longo de toda a carreira dos agentes da GCM, em alinhamento com as diretrizes nacionais de segurança pública e as boas práticas institucionais. Além disso, o texto modifica regras de progressão na carreira, com novos objetivos baseados em tempo de serviço, mérito e qualificação acadêmica. 

Conforme o prefeito, a proposta incentiva a formação em nível superior, a realização de cursos de especialização e estabelece processos internos de seleção para o provimento de cargos de maior responsabilidade. “Estamos modernizando este documento para estimular o crescimento profissional, além de reconhecer o esforço individual e proporcionar oportunidades reais de evolução na carreira. Valorizar o servidor é investir em uma segurança pública mais qualificada e humana”, pontuou.

A redação ainda mira em ações visando maior equilíbrio na mão de obra entre gêneros, prevendo a reserva mínima de vagas destinadas às mulheres em determinadas promoções, fortalecendo as políticas de inclusão e valorização no âmbito da corporação. Outro destaque é a previsão de duas evoluções automáticas na carreira de cada GCM, uma no ano de 2026 e outra em 2027, a fim de compor e recompor cargos em situação de vacância. 

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