Diadema aprova novas regras previdenciárias em primeiro turno

Na reabertura dos trabalhos legislativos em 2026, a Câmara de Diadema já registrou a primeira sessão turbulenta nesta quinta-feira (5), com a aprovação, em primeira discussão, da reforma da previdência solicitada pelo prefeito Taka Yamauchi (MDB), sob forte protesto de representantes do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). A proposta, que estabelece regras mais rígidas para a aposentadoria dos servidores, passou por 17 votos a quatro, sofrendo resistência apenas dos quatro vereadores da bancada do PT.

As alterações nas regras previdenciárias ocorrem em meio à crise no Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), que acumulou uma dívida de R$ 1,2 bilhão e, ao longo de 2025, perdeu sua autonomia financeira, obrigando o governo a injetar cerca de R$ 96,2 milhões no caixa da autarquia com o objetivo de evitar seu colapso. A base governista defendeu a matéria em plenário, alegando que houve negligência de prefeitos anteriores e que havia o risco de a cidade perder recursos estaduais e federais por problemas no CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

De acordo com o que a proposta de emenda à Lei Orgânica estabelece, a aposentadoria voluntária passará a exigir 62 anos das mulheres e 65 dos homens. Aos profissionais do magistério, tais requisitos caem cinco anos, desde que comprovado o exercício na educação básica, ao passo que o limite para o desligamento compulsório é fixado aos 75 anos. O texto também veda a incorporação de vantagens temporárias, como gratificações por funções de confiança ou comissões, aos vencimentos efetivos, resguardando apenas o direito adquirido até novembro de 2019, ano da última reforma da previdência no Brasil.

Pelas regras atuais previstas na Lei Orgânica Municipal, a aposentadoria integral é permitida por tempo de serviço - 30 anos para mulheres e 35 para homens -, enquanto as normas determinam afastamento compulsório aos 70 anos. Além disso, pelas diretrizes vigentes, profissionais da Educação podem se aposentar pelo sistema previdenciário após exercício da função a partir de 25 anos, para professoras, e 30 anos, para professores na rede municipal.

Aprovada em primeira votação, a reforma retornará à pauta no Legislativo para segunda apreciação em dez dias, conforme estabelece o artigo 43 da própria Lei Orgânica Municipal quanto à incorporação de emendas. Desse modo, Taka deve receber o sinal verde dos vereadores no próximo dia 19 a fim de sancioná-la.

CLIMA DE TENSÃO
A sessão foi marcada por protestos de representantes do Sindema, que acusam o Paço de não abrir a redação ao diálogo junto à categoria. Houve troca de farpas entre vereadores governistas - principalmente por parte de Reinaldo Meira (Solidariedade) e do líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas) - e os quatro pares da oposição. O presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), chegou a ameaçar dar voz de prisão a um manifestante que teria proferido xingamentos aos parlamentares.

Em nota, a gestão Taka ressaltou que a proposta é necessária ao município se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, a qual estabeleceu mudanças nas normas jurídicas da Previdência. O governo ainda apontou para uma queda drástica do patrimônio líquido do Ipred, caindo de valores próximos a R$ 400 milhões calculados em dezembro de 2018, para R$ 35,1 milhões no fim de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT). Atualmente, são 6.362 servidores ativos segurados pelo instituto.