Câmara de São Bernardo aprova criação de novos cargos na Prefeitura

 Por 19 votos a seis, a Câmara de São Bernardo aprovou ontem a criação de cinco cargos de secretário-adjunto nas pastas da Fazenda, Educação, Saúde e Administração. Na prática, as funções já existem no governo do prefeito Marcelo Lima (Podemos), mas algumas Secretarias terão mais de um comissionado designado ao posto. O salário-base para a ocupação é de R$ 19.146,10. A proposta gerou discussão entre os vereadores, com uma minoria contrária, enquanto a base de sustentação foi em defesa da redação.

A proposta justifica o aumento do número de adjuntos pela necessidade de fortalecer a capacidade de coordenação e a tomada de decisões estratégicas em setores essenciais da máquina pública. Segundo o Executivo, as Secretarias descritas no texto concentram um elevado contingente de servidores e gerenciam contratos de grande relevância. Além disso, são responsáveis por políticas públicas que geram impacto social e orçamentário considerável ao município.

A Pasta de Saúde passará a ter três secretários adjuntos, enquanto as outras citadas na redação terão dois. O governo assegurou que as novas despesas com pessoal respeitam rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No entanto, isso não convenceu os vereadores João Viana e Shell Gomes (Cidadania), ligados ao grupo do deputado federal Alex Manente (Cidadania), e a bancada do PT, composta por Ananias Andrade, Ana Nice, Ana do Carmo e Getulio do Amarelinho. 

“A minha avaliação é que o governo cria esses novos cargos, enquanto há outras prioridades da população. No início do ano passado, dia 3 de janeiro, houve a reforma administrativa criando cinco Secretarias, depois a elevação de salário dos secretários, seguido do aumento de cargos no gabinete do prefeito. Agora, a Câmara concretizou algo que só passará a existir em São Bernardo, que é aumentar os adjuntos em uma Secretaria. Isso é um surto coletivo”, destacou João Viana.

Em defesa do governo, a base governista atrelou as críticas à redação ao iminente período eleitoral, citando o salto de 23 para 38 ministérios durante o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ficar falando que está tudo está péssimo, dá like, compartilhamentos. É bom para fazer campanha política a aqueles que serão candidatos. Vou votar sim para colocar mais um secretário, e vou cobrá-los, para entregar uma saúde melhor. Precisamos ser coerentes”, frisou Renan Queiroz (Democrata).

Além da criação dos cargos de confiança, a proposta reorganiza departamentos internos sob justificativa da busca pela melhor eficiência. Entre os ajustes previstos estão as transferências da Escola de Governo para a Secretaria de Gestão de Pessoas, e do setor de Contratos Funerários, incorporado na Pasta de Administração, para a de Serviços Urbanos. O governo afirma que as alterações visam promover uma distribuição de competências mais racional no atendimento à população.

Com 810.729 habitantes, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Bernardo terá um organograma diferente até em comparação a cidades maiores, como São Paulo, com uma população 14 vezes maior – 11.451.999 pessoas. Na Capital há apenas um secretário-adjunto por Pasta, até mesmo na saúde, onde há uma rede pública mais ampla do que a existente no município do Grande ABC. 

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