Isonomia concorrencial e emprego

O Brasil vive hoje uma batalha estratégica para o futuro da sua indústria automotiva: ser um país que produz, desenvolve tecnologia e gera valor agregado ou apenas um país que monta produtos importados.

Esse debate se materializa na discussão sobre a recente isenção tributária concedida à montadora chinesa BYD para importação de veículos de veículos elétricos e híbridos desmontados, nos regimes CKD e SKD. A medida foi formalizada pelo governo federal, por decisão do Gecex-Camex (Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior), em julho de 2025, com isenção do imposto de importação, dentro de uma cota aproximada de US$ 463 milhões, por prazo de seis meses, que se encerra em 31 de janeiro de 2026.

O discurso oficial foi o de estimular a transição energética e atrair investimentos, tendo como contrapartidas a nacionalização progressiva da produção, geração de empregos, transferência de tecnologia e integração à cadeia produtiva brasileira. 

Contudo, diante da proximidade do encerramento do prazo, discute-se a prorrogação do benefício sem que estejam demonstrados resultados concretos dessas contrapartidas.

Dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) indicam que a simples montagem a partir de kits importados elimina cerca de 69 mil empregos diretos, afeta mais de 227 mil postos indiretos e pode gerar perdas anuais superiores a R$ 100 bilhões no setor de autopeças, além de impactos relevantes na arrecadação tributária e nas exportações.

Esse cenário é agravado pela quebra do princípio da isonomia concorrencial. Montadoras instaladas há décadas no Brasil – como Volkswagen e GM – investem bilhões, mantêm centros de engenharia, cadeias de fornecedores locais, milhares de empregos, e recolhem integralmente os tributos previstos em lei.

O futuro da indústria automotiva brasileira deve ser construído no País, com base em sua matriz energética renovável, capacidade produtiva, engenharia, tecnologia e, sobretudo, na força de trabalho qualificada dos trabalhadores brasileiros.

Em respeito à isonomia concorrencial, fica o desafio para que prefeitos de municípios que possuam plantas da indústria automotiva, os governados dos respectivos Estados e entidades representativas, patronais (Anfavea, Fiesp, Ciesp e outros) e dos trabalhadores, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por seu presidente Moisés Selerges, precisam ser ouvidos nesse processo, para que decisões tributárias não comprometam a produção nacional nem os empregos gerados pelas montadoras instaladas no País.

Pio Mielo é secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano.