MP arquiva ação contra intervenção preventiva na Vila do Doce, em Ribeirão Pires

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) arquivou, no último dia 20, o procedimento que investigava a intervenção preventiva realizada na estrutura do palco do Complexo Turístico Vila do Doce, em Ribeirão Pires. Segundo a Promotoria de Justiça da cidade, não foram identificados indícios de irregularidade, ilegalidade ou violação de direitos coletivos na ação adotada pelo município.

De acordo com o MP, a intervenção teve caráter preventivo, motivada pelo desabamento de quiosques nas proximidades, e seguiu recomendações técnicas da Defesa Civil Municipal. A medida, segundo o órgão, esteve alinhada ao dever do poder público de garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do espaço.

O despacho também ressaltou o planejamento da Prefeitura para a requalificação da área, que prevê reconstrução de estruturas e implemen-tação de novos equipamentos públicos, condicionados à obtenção de recursos financeiros. Com base na análise, a Promotoria concluiu que não há justa causa para prosseguir com o procedimento, destacando que a medida teve fundamento técnico e voltado ao interesse público. 

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