Em um ano, processos de racismo triplicam na região

O número de novos processos judiciais de racismo ou injúria racial teve aumento de 243% no Grande ABC em 2025. No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) registrou 24 ações envolvendo o assunto, ante sete em 2024.

Dessa forma, a quantidade mais do que triplicou de um ano para outro. Recentemente, um caso ganhou repercussão nacional após uma turista argentina ser acusada de racismo por fazer gestos imitando macacos contra funcionário de um bar do Rio de Janeiro. O episódio aconteceu em 14 de janeiro. Na semana passada, por determinação judicial, a mulher, que é advogada, passou a usar tornozeleira eletrônica e está proibida de deixar o País. 

Outra ocorrência foi registrada na Bahia, na quarta-feira (21). Uma turista gaúcha foi presa em flagrante pela Decrin (Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa) por cometer crime de injúria racial e cuspir na vítima. Segundo informações da Polícia Civil, a suspeita teria solicitado ainda ser atendida por um delegado branco.

Para a advogada Rayane Mayara Lucas, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sorocaba, o aumento no número de processos reflete uma maior percepção dos crimes por parte das vítimas. “Não acredito que a sociedade esteja mais racista. Os mecanismos de racismo apenas mudaram. Acredito que as pessoas negras estão mais conscientes de sua condição racial e, a partir disso, começam a enxergar determinadas situações de outra maneira, percebendo certos comportamentos discriminatórios”, afirmou a profissional.

O Brasil também contabilizou alta no número de processos para apurar a prática destes dois crimes. Segundo dados do CNJ, o Brasil registrou 9.078 ações judiciais em 2025, ante 8.139 em 2024, aumento de 11% em um ano. Segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, entre 2020 e 2025, foram 36 novos procedimentos instaurados nas sete cidades do Grande ABC.

A especialista também explicou que, embora sejam duas formas de discriminação, há diferença entre os crimes. “A injúria está geralmente ligada à fala, como uma piada ou xingamento. Já o racismo se caracteriza por ações, por exemplo, quando alguém se recusa a atender outra pessoa. Para buscar seus direitos, o primeiro passo da vítima é registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia. Depois, é possível entrar com uma ação civil, como por danos morais”, orientou Rayane.

O criminoso pode ser condenado a pagar uma indenização em dinheiro e, em alguns casos, também receber pena de reclusão. Nesses casos, a duração da detenção varia conforme a análise do tribunal responsável.

Segundo a advogada, a tendência é que o número de ações judiciais cresça a cada ano. “Não tenho dúvida de que isso vai acontecer. Cada vez mais, as pessoas vão denunciar e os processos vão aumentar. Por exemplo, em dez anos houve o aumento de 174% das ações na Justiça do Trabalho envolvendo discriminação racial. Se as empresas não se regularem, adotarem uma cultura e medidas, isso vai continuar acontecendo”, finalizou Rayane Mayara Lucas.

‘Na minha cabeça, ser negra era um erro’

“Está escurecendo nossa loja. Acabou a cota, negrinho não entra mais. Vai tirar lixo, paninho passando no chão?” Essas foram as palavras que a moradora de Santo André, Noemi Oliveira Ferrari, 26 anos, ouviu em 2018 no seu primeiro dia de trabalho na unidade da Drogasil em São Caetano.

As ofensas racistas foram proferidas por outra funcionária e registradas em vídeo. Na filmagem, é possível ver o constrangimento de Noemi. Após a situação, a moradora andreense percebeu que estava sendo discriminada, porém, precisava do emprego. “A farmacêutica e a gerente começaram a gravar e falar essas coisas. Fiquei sem reação, naquele dia fui para o banheiro para chorar. Olhei para cima e vida que segue, falei ‘preciso do emprego’”, comentou.

Mesmo com o passar dos anos, as ofensas ainda perturbavam a vida de Noemi. “Quando virei supervisora, acabei designada para trabalhar na mesma loja da gerente que estava rindo no fundo do vídeo. Em 2021, ela jogou a filmagem em um grupo de funcionários e começou a circular novamente. Estava construindo casa, casamento e tive que aguentar as pontas”, ressaltou a vítima.

Além desse episódio, ela conta que sofreu injúrias raciais derivadas de clientes da farmácia. “Tinha quatro meses de loja, um cliente chegou no caixa e perguntou: ‘Essa loja é da África’. Tinha outras farmacêuticas negras, fiquei sem reação, mas não consegui falar nada. Houve ocasiões em que clientes não queriam que eu tocasse nas compras. Depois disso, comecei a entender meus direitos, porque na minha cabeça achava que estava errada por ser negra”, disse.

Por contar com uma situação mais favorável, a moradora de Santo André pediu demissão em fevereiro de 2022. No entanto, por receio de possíveis represálias, somente em setembro de 2024 a vítima decidiu reconhecer seus direitos e ingressar com um processo judicial contra a rede.

O caso foi finalizado apenas em janeiro de 2025, com a vitória de Noemi, que recebeu R$ 56 mil de indenização. “Quando venci, me senti aliviada, enxerguei que temos poder de correr atrás dos nossos direitos. Fico feliz por receber bastante mensagem de outras pessoas dizendo que foram motivadas pela minha história. Falo com elas para não terem medo. Somos seres humanos como todo mundo”, concluiu.

Especialista vê aumento da verbalização de falas racistas

O professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e especialista em questões raciais Ramatis Jacino concorda que as vítimas possuem uma maior conscientização dos seus direitos. Contudo, ele acredita que houve um aumento da verbalização racista nos últimos anos.

“Acho que há duas razões para o crescimento dos processos. O primeiro é, sim, um aumento da consciência da população negra sobre seus direitos, que denuncia e cobra os seus na justiça. Mas existe outro aspecto, que é a ascensão do pensamento da extrema direita. Os racistas sempre existiram, mas antes tinham vergonha de se manifestar”, afirmou Jacino.

Segundo o docente, o Brasil ainda é o País da impunidade em relação às questões raciais. “Foi se criando uma estrutura na sociedade onde o negro é permitido apenas em espaços subalternos. O racismo estrutural está nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, comentou.

Para o futuro, o professor da UFABC comentou que prefeituras e Estado devem executar planejamentos de igualdade racial.

“Cada ente federativo tem o seu papel. O fato de termos, por exemplo, um Ministério da Igualdade Racial, inaugurado em 2002 pelo (presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva, PT), faz com que as pessoas comecem a perceber os negros e o quanto o racismo está presente. As prefeituras podem colocar em prática nos currículos escolares algumas ações para combater a discriminação racial. O Fernando Haddad, quando foi prefeito de São Paulo (2013-2017), colocou história e cultura africana nas escolas. Podem contribuir nesse sentido também”, completou Jacino.