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Habitação Servidor de São Bernardo passa a ter compra de imóvel facilitada
Decreto assinado ontem pelo prefeito Marcelo Lima prevê parceria com a iniciativa privada e isenção de taxas documentais
FOTO: Denis Maciel/DGABC
A partir de segunda-feira (26), servidores municipais de São Bernardo podem se inscrever para o programa Aqui é Meu Lar. A iniciativa, lançada em fevereiro do ano passado, passa a permitir que funcionários concursados ou comissionados da Prefeitura tenham acesso aos incentivos e facilitadores para compra do primeiro imóvel.
Decreto assinado ontem pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos) prevê parceria com a iniciativa privada e isenção de taxas documentais. “Quando você compra o imóvel, tem de pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a escritura. Com o decreto, a documentação passa a ser de graça”, garantiu.
Além disso, o chefe do Executivo explicou que cada empreendimento imobiliário de HIS (Habitação de Interesse Social), com projeto em construção ou a ser implementado na cidade, deverá destinar 10% do total das unidades, para serem ofertadas aos servidores, garantindo condições diferenciadas para a aquisição do imóvel.<EM>
A parceria com a iniciativa privada vai possibilitar, segundo Marcelo Lima, a implemen-tação de um empreendimento no bairro Pauliceia com valor de mercado de R$ 393 mil. Para atender ao programa municipal, a empreiteira concederá desconto de R$ 98 mil, e o financiamento pela Caixa contará com taxa de juros de 5,12% ao ano e prazo de 240 meses para pagamento.<EM>
A secretária de Habitação, Ruth Ramos, explicou que para os servidores terem acesso ao programa, alguns critérios devem ser respeitados. “A compra é para o primeiro imóvel e os servidores que tiverem renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) estão automaticamente habilitados. As inscrições começam segunda-feira, no portal do servidor”, destacou.
A secretária estima que ao menos dez mil servidores municipais podem ser beneficiados com o programa. Neste primeiro lote são oferecidos 23 apartamentos de 55 metros quadrados. Com o mercado imobiliário aquecido em São Bernardo, Marcelo Lima calcula que de 150 a 200 servidores sejam atendidos por ano com o Aqui é Meu Lar.
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