Atraso em obra do BRT-ABC deve render multas à Next Mobilidade

Com entrega prevista para outubro, após seis adiamentos, as obras do BRT-ABC podem sofrer penalidades. Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), foram identificados atrasos significativos nos investimentos previstos para o corredor de ônibus, que ligará o Grande ABC a São Paulo. Diante disso, o órgão regulador confirmou que já iniciou procedimentos administrativos para aplicar medidas contratuais cabíveis. Por sua vez, a concessionária Next Mobilidade nega irregularidades perante o cronograma. 

Responsável pela fiscalização desde o início de 2025, a Artesp chegou a instaurar dois processos administrativos contra a Next Mobilidade em setembro, com punições financeiras que, somadas, poderiam ultrapassar os R$ 4,4 milhões. O maior montante, de R$ 4,1 milhões, referiu-se à entrega da garantia de execução contratual em valor insuficiente. A segunda autuação, devido à falta de apresentação desse mesmo instrumento, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações firmadas, teria valor de R$ 329,5 mil.

Desse modo, a concessionária foi intimada a se defender no prazo de 15 dias a partir das notificações. Apesar disso, em nota, a Artesp segue incisiva e indica o prosseguimento das penalidades. “A agência identificou atrasos na execução das obras e dos investimentos previstos e já iniciou as providências cabíveis, que incluem notificações, aplicação de penalidades e outras medidas previstas em contrato”, posicionou-se o ente regulador ao Diário.

Procurada, a Next Mobilidade garantiu que não houve aplicação de multa e tampouco existe, até o momento, previsão de sanções, em andamento, informadas à concessionária. “O cronograma de obras foi repactuado pela empresa junto à Artesp e a informação do novo prazo já foi amplamente divulgada pela mídia em dezembro passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante inauguração do Piscinão Jaboticabal, em São Bernardo”, afirmou a empresa.

A Next Mobilidade ainda se defendeu ao citar que o atual planejamento tem como base a emissão das licenças ambientais necessárias ao andamento da obra e que essa repactuação do prazo foi publicada pela Artesp no Diário Oficial do Estado neste mês. 

Em dezembro, Tarcísio explicou que seguia acompanhando o projeto, mas enxergava, naquele momento, celeridade na execução dos trabalhos, após ele mesmo ameaçar, em agosto, romper o contrato com a prestadora. “A obra está andando. Precisamos em algum momento apertar a regulação e dizer para a companhia (Next Mobilidade) que, se não andasse, iria enfrentar a caducidade. Fizeram um cronograma que termina em outubro de 2026, e estão cumprindo. Vamos ficar monitorando”, garantiu o republicano na última visita à região.

Desde o ultimato do governador, a concessionária avançou no trabalho nos canteiros de obras. Hoje, além da Parada Metrópole, que já se encontra pronta, os pontos de embarque e desembarque Aldino Pinotti, também em São Bernardo, e Vila Império, em São Paulo, receberam a estrutura de vidro, enquanto o corredor começou a ganhar forma ao longo do traçado. 

Ao todo, o BRT-ABC contará com 16 estações e três terminais distribuídos ao longo de 17,3 quilômetros, entre o centro de São Bernardo e o Terminal Sacomã, na Capital, passando por Santo André, São Caetano e pela Estação Tamanduateí, da linhas 2-Verde do Metrô e 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A frota será composta por 92 ônibus elétricos articulados fabricados pela Electra, de 21,5 metros, equipados com sistema de recarga de oportunidade na rede aérea, o e-Trol.

O BRT-ABC foi anunciado em substituição à extinta Linha 18-Bronze do monotrilho, cancelada em 2019, pelo então governador João Doria (à época no PSDB). Desde então, a Next Mobilidade alega que precisou trabalhar na obtenção de licenças, assim travando a celeridade das intervenções. Hoje, a empresa corre para que não haja novo adiamento na entrega do serviço.

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