Prefeitura de São Bernardo inicia pagamento de progressão continuada

A Prefeitura de São Bernardo inicia este mês o pagamento do passivo referente à progressão profissional de cerca de 3.600 servidores ativos e aposentados que adquiriram o direito ainda em exercício. Conforme a administração municipal, os primeiros beneficiados serão os aposentados, que receberão valores retroativos ao período entre 2020 e 2023, seguindo critérios definidos em lei aprovada no fim de 2025.

O pagamento será feito de forma parcelada, em até 60 vezes, e deve alcançar todos os servidores contemplados pelas progressões represadas. Ao todo, a Prefeitura estima desembolsar aproximadamente R$ 46 milhões para quitar a dívida acumulada na gestão anterior, que envolve servidores da GCM ( Guarda Civil Municipal), além de funcionários da ativa e aposentados que obtiveram o direito à progressão em 2024 e 2025.

A maior parte do montante, cerca de R$ 33 milhões, refere-se ao congelamento das progressões de professores que protocolaram pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2025. Esses valores começarão a ser pagos a partir de março ou abril, também em até 60 parcelas mensais.

A lei estabelece que a quitação ocorrerá de forma escalonada, com limite mensal de até R$ 1 milhão. Os critérios de prioridade consideram as datas de aquisição do direito à promoção e de nascimento, bem como a situação funcional, respeitando a ordem de aposentados, servidores ativos beneficiados por mudança de regime, demais servidores ativo.

O texto legal determina ainda que as parcelas serão atualizadas conforme o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. A cada mês, a relação dos servidores contemplados será divulgada por meio de resolução, e o demonstrativo individual de cálculo ficará disponível no Portal do Servidor.

Segundo Marcelo Lima (Podemos), a medida é resultado de um esforço da atual gestão para enfrentar um passivo elevado herdado da administração anterior. “A gestão trabalhou muito no planejamento para criar condições que nos permitissem resolver um problema que nos foi deixado como herança, até porque se trata de um valor muito alto. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido e de buscar a valorização dos servidores de São Bernardo”, afirmou. 

Para o secretário municipal de Educação, Júlio César da Costa, o início do pagamento do passivo cumpre mais uma ação do eixo de valorização do magistério estabelecido no início do atual governo. “O pagamento do passivo de progressões dos professores agrega-se a várias outras iniciativas, como a prorrogação dos concursos públicos, a retomada de convocações de cerca de 300 professores concursados e a inauguração da Efope (Escola de Formação dos Profissionais da Educação), que vai atender mais de 6.000 profissionais”, disse o secretário. 

A progressão é um direito previsto no Estatuto do Magistério e contempla professores da rede municipal que comprovem metas extracurriculares, como cursos de especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado (progressão vertical), além do tempo de serviço (progressão horizontal). 

Pela legislação, a progressão vertical pode representar acréscimo de até 25% no salário, enquanto a horizontal garante aumento de 3% no salário-base a cada três anos.

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