Câmara de Conciliação de Débitos de Mauá fechou R$ 74 mi em acordos em 2025

A Prefeitura de Mauá ampliou de forma significativa, em 2025, o número de acordos firmados e o volume de recursos negociados com a implementação da Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais. A mudança estrutural substituiu o tradicional Refis (Programa de Recuperação Fiscal) por um sistema ampliado, que permite ao munícipe negociar diretamente com a administração municipal a partir de critérios definidos em edital. Em 2025, a Prefeitura mais que dobrou o volume de recursos negociados em relação ao ano anterior, alcançando R$ 74,5 milhões em acordos. Atualmente, o estoque da dívida ativa soma cerca de R$ 3 bilhões.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Matheus Martins Sant’anna, que atua na Prefeitura desde 2021, a nova política começou a ser implementada em 2024 e já apresentou resultados expressivos no primeiro ano. No período de 15 de julho a 20 de setembro de 2024 foram firmados 4.827 acordos, totalizando R$ 28.228.888. Desse montante, R$ 10.695.846 ingressaram efetivamente nos cofres públicos.

Sant’anna afirma que, no ano passado, o modelo avançou para uma fase de consolidação e ampliação dos instrumentos jurídicos. Entre 20 de agosto e 19 de dezembro de 2025, a Prefeitura realizou 14.030 atendimentos presenciais, que resultaram em 8.724 acordos celebrados, crescimento de aproximadamente 81% em relação ao número de acordos firmados no ano anterior. No mesmo período, o volume negociado mais do que dobrou, saltando para R$ 74.554.035, enquanto os ingressos efetivos alcançaram R$ 27.288.265, valor 155% superior ao de 2024.

“Em 2025 conseguimos expandir o atendimento, levando a Câmara de Conciliação também para o Poupatempo. Antes, o serviço funcionava apenas no Paço Municipal. A nossa ideia é que o projeto seja realizado 100% no Poupatempo e também de forma digital, modelo que ainda não conseguimos implementar”, afirma.

Sant’anna destaca que a Câmara de Conciliação oferece diversas opções para o pagamento de débitos, entre elas parcelamento, doação de bens móveis ou imóveis e compensação de débitos, por exemplo, com precatórios. “Também abrimos a possibilidade de financiamentos com prazo superior a 60 meses, desde que o contribuinte assegure o débito de alguma forma”, pontua.

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Segundo o secretário, o foco da Prefeitura neste ano será, primeiramente, apertar o cerco contra os grandes devedores e os maus pagadores – aqueles com histórico recorrente de inadimplência.

“Estamos estudando como estão hoje as execuções e as ações judiciais e, a partir de uma estratégia jurídica voltada especialmente aos grandes devedores, vamos abrir oportunidades para que esses contribuintes negociem com o município. Para o contribuinte de forma geral, a ideia é agir com mais cautela. Se o município amplia indiscriminadamente as facilidades, acaba punindo o bom pagador, que pode entender que vale mais a pena atrasar o imposto para depois negociar com a Prefeitura”, diz Sant’anna, ressaltando que a adimplência está em 85%.

De acordo com o secretário, a política de conciliação existe justamente para ajudar o bom pagador que, eventualmente, enfrentou algum problema de fluxo ou uma dificuldade pontual e procura o município para se regularizar. Ele acrescenta que, em relação ao mau pagador – aquele que sistematicamente deixa de cumprir suas obrigações e acaba onerando quem paga em dia — o município adotará uma estratégia jurídica mais assertiva.

“Esse é o contribuinte que, muitas vezes, nem ingressa na Câmara de Conciliação e acaba transferindo o custo da inadimplência para toda a sociedade. Portanto, podemos dizer que a Câmara de Conciliação seguirá aberta para grandes devedores que queiram regularizar sua situação, mas o município também avançará com medidas legais mais firmes em relação àqueles que optam por não pagar.”

O secretário destaca ainda que, independentemente dos recursos enviados pelo governo federal, a Prefeitura já fecharia as contas de 2025 no azul. “Houve, inclusive, uma matéria no Diário sobre os R$ 20 milhões enviados pelo presidente Lula, mas, independentemente desse recurso, as finanças do município já estavam equalizadas no fim do ano passado, muito por conta do trabalho realizado pela Câmara de Conciliação”, afirma.