A formação de professores e o EaD

A nova política de EaD (ensino a distância), instituída em maio pelo MEC (Ministério da Educação), representa marco importante para a regulamentação do setor. Porém, ao focar na qualidade da formação docente, os novos parâmetros podem gerar efeitos contrários aos pretendidos, dificultando o acesso de estudantes que dependem da flexibilidade do formato remoto. 

Nas últimas décadas, o EaD deixou de ser exceção para se tornar a regra no ensino superior: dados do Inep mostram que as matrículas na modalidade cresceram 286,7% entre 2014 e 2024. Esse modelo foi o principal motor de democratização, alcançando trabalhadores e moradores de municípios distantes dos grandes centros.

Para professores em exercício, que frequentemente conciliam jornadas exaustivas com baixos salários, o EaD consolidou-se como a única alternativa viável para obter licenciatura ou complementação pedagógica.

Em 2024, o curso de Pedagogia exemplificou essa dependência: das 887.695 matrículas registradas, 82,6% (733 mil) foram a distância. Contudo, o Decreto nº 12.456/2025 introduziu uma mudança drástica ao vedar a oferta de licenciaturas 100% remotas. Essa proibição ameaça diretamente a formação de professores em localidades isoladas ou para quem não dispõe de tempo para deslocamentos frequentes a polos educacionais.

O MEC fundamenta essa restrição na busca pela elevação da qualidade do ensino ofertado. Entretanto, é necessária cautela para que a regulação não se torne uma barreira intransponível, visto que o Brasil enfrenta uma carência crônica de docentes, especialmente no ensino médio com formação específica na área que lecionam. 

Embora o objetivo seja garantir o contato com práticas pedagógicas e experiências formativas, a ausência de cursos totalmente remotos pode desamparar aqueles que enfrentam longas jornadas de trabalho ou barreiras geográficas intransponíveis.

O desafio central é aperfeiçoar o EaD sem retroceder. Não se deve escolher entre controle e expansão, mas sim desenhar políticas que garantam ambos, preservando a flexibilidade que tornou a modalidade uma ferramenta de inclusão. 

Projeta-se um cenário onde o modelo presencial tradicional se torne escasso, dando lugar ao formato semipresencial como regra. O futuro da formação docente exige que o Estado concilie qualidade acadêmica com equidade, reconhecendo que a democratização do ensino é, fundamentalmente, um requisito de justiça social e um vetor de redução de desigualdades.

Priscila Planelis é advogada, especialista em Direito Educacional e secretária-executiva da Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior).