Repasse de ICMS à região cresceu 6,4% em 2025, para R$ 3,06 bi

Os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos sete municípios do Grande ABC mantiveram trajetória de alta em 2025. No ano passado, o governo do Estado transferiu R$ 3,06 bilhões à região, montante 6,4% superior ao registrado em 2024, quando os repasses somaram R$ 2,87 bilhões. 

Descontada a inflação oficial do período, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o avanço é de 2%. O montante de 2025, em valores constantes (corrigidos para remover o efeito da alta nos preços), é o maior desde 2014 (R$ 3,35 bilhões). Os dados compilados pelo Diário foram divulgados pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

O crescimento de 2025 dá sequência ao observado no ano anterior. O volume transferido em 2024 representou aumento nominal de 15,1% em relação a 2023, quando os repasses totalizaram R$ 2,73 bilhões. Na comparação entre 2024 e 2025, o avanço garantiu cerca de R$ R$ 183,6 milhões adicionais aos cofres municipais da região.

MUNICÍPIOS 

São Bernardo foi a cidade do Grande ABC que registrou o maior aumento nominal (sem descontar a inflação) nos repasses de ICMS no ano passado em relação a 2024, de 11,6%, passando de R$ 1,01 bilhão para R$ 1,13 bilhão. Em seguida vem Ribeirão Pires, com variação de 9,6% na mesma base comparativa: em 2024, recebeu do governo do Estado R$ 78,7 milhões e, no ano passado, R$ 86,3 milhões. 

A variação nas demais cidades partiu de 0,7%, em Mauá, até 5,5% em Diadema. Rio Grande da Serra foi a única cidade que teve redução no valor, de 4,9% – passou de R$ 12,5 milhões para R$ 11,8 milhões. 

Em termos absolutos (valor bruto), São Bernardo foi a cidade da região que mais recebeu recursos, enquanto Rio Grande da Serra foi a que obteve as menores repasses.

ENTENDA 

As prefeituras recebem 25% do total arrecadado pelo Estado com ICMS. O montante é distribuído conforme a ‘fatia’ de cada cidade no IPM (Índice de Participação dos Municípios). O indicador é calculado anualmente com base nos dados do exercício anterior, para aplicação no ano seguinte, e tem como dado de maior peso o VA (Valor Adicionado), que mede a geração de riquezas. Assim, os repasses de ICMS para o Grande ABC em 2026 levam em conta os índices de ano-base 2024, que somam 6,45%. Em 2024, o Estado arrecadou R$ 226,3 bilhões com o imposto.

PARTICIPAÇÃO

O IPM do Grande ABC vem caindo paulatinamente, como resultado da desin-dustrialização. Para se ter uma ideia, em 1993, ano em que tem início a série histórica do indicador, o Grande ABC respondia por 10,40% dos repasses do tributo. 

Os recursos do ICMS são fundamentais para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, além de contribuírem para o equilíbrio fiscal das administrações municipais do Grande ABC. 

O governo do Estado tem implementado mudanças nos critérios de repasse do ICMS para as prefeituras, com foco principal na valorização da educação e, mais recentemente, do meio ambiente (ICMS Ambiental).

Essas novas regras começaram a valer em 2024 e vêm se consolidando desde então, o que vai impactar mais fortemente os repasses de 2027, segundo o secretário de Finanças de Diadema, José Luiz Gavinelli. 

“Quanto melhor for a qualidade da educação no ensino municipal, maior será o índice de participação. Ou seja, quanto melhor o desempenho, mais recursos o município recebe, e quanto pior o desempenho, menor o valor do repasse”, pontuou.

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Sobre a queda no IPM do Grande ABC, Gavinelli afirmou que é decorrente da desindustrialização. “Toda vez que uma indústria sai de um município e vai para outro, ocorre uma queda no volume de mercadorias, tanto nas entradas quanto nas saídas, algo que tem acontecido com mais frequência nos últimos anos na região.”

O secretário chamou atenção ainda para as mudanças que ocorrerão com a Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor gradualmente a partir deste ano. A principal alteração é que o ICMS passará a ser devido no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido. O tributo deixará de existir para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033. “Por exemplo, se pegarmos municípios como Barueri e Santana de Parnaíba, que praticamente fizeram uma guerra fiscal, essa alteração trará um impacto muito grande”, concluiu.