Lei de Mauá sobre liberdade religiosa deve ser expandida na região

A Política Municipal de Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e de Gênero e Combate à Intolerância, instituída em Mauá, pode se tornar referência para outras cidades do Grande ABC. Originada a partir de projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Juninho Getulio (PT), a legislação ganhou ainda mais alcance com uma emenda apresentada pelo vereador Ricardo Manoel de Almeida, Ricardinho da Enfermagem (PSB), que ampliou o escopo da proposta para contemplar todas as religiões, fortalecendo seu caráter plural e inclusivo. 

Para Juninho Getulio, a construção coletiva fortalece o debate. A proposta, segundo o petista, foi construída de forma coletiva e contou com a participação de lideranças religiosas de diferentes correntes, dentre as quais, a Mãe Solange, da Roça Itaussu, além de vereadores.

“A intolerância não respeita fronteiras. Quando construímos uma lei com diálogo e respeito, ela pode servir de modelo para outras cidades do ABC. Já teve vereadores da região me procurando para falar sobre o projeto”, afirmou o petista.

Inicialmente, o projeto tinha como foco específico o enfrentamento da intolerância contra religiões de matriz africana. Ao analisar o texto, Ricardinho da Enfermagem defendeu a ampliação da proposta.

“Quando li o projeto, disse que seria importante falarmos das demais religiões. O pastor evangélico, por exemplo, realiza cultos ao ar livre e, inúmeras vezes, recebo demandas de vizinhos que chamam a polícia porque o pastor está na rua pregando que Jesus Cristo salva, cura e leva para o céu”, relatou.

Segundo o vereador, há registros de situações extremas envolvendo tentativas de intimidação e até ameaças de agressão. “Já teve vizinho ameaçando bater no pastor para que ele encerrasse o culto, com viatura da Guarda Municipal rondando o bairro. São situações inadmissíveis”, afirmou.

Para Ricardinho, a ampliação da lei reforça o papel do Estado em garantir direitos fundamentais. “Vivemos em um País laico, onde as pessoas têm o direito de professar a sua fé. O poder público tem a competência e a obrigação de criar políticas públicas que protejam as pessoas”, destacou.

A legislação de Mauá assegura o direito à liberdade de crença, de culto, de consciência e também o direito de não professar nenhuma fé, protegendo católicos, evangélicos, religiões de matrizes africanas, budistas, muçulmanos, entre outras expressões religiosas.

Além de garantir direitos, a política prevê ações concretas, como prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa, racismo e discriminação de gênero, proteção a templos e espaços sagrados, ações educativas permanentes, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia e aplicação de sanções administrativas. 

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