Região emite 401 carteirinhas do Transtorno do Espectro Autista por mês em 2025

Por mês, o Grande ABC emitiu em média 401 CipTEAs (Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) para moradores da região em 2025. Os dados da SEDPcD (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) indicam que no ano passado foram 3.638 documentos estaduais nas sete cidades, já as unidades municipais somaram 1.177, de acordo com seis prefeituras, totalizando 4.815. Rio Grande da Serra não informou os números. 

No Estado, o projeto foi lançado em abril de 2023, no intuito de identificar o público e ampliar o suporte às pessoas com TEA. A emissão é gratuita e pode ser solicitada no Poupatempo de cada município. É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico, além dos documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável.

Para o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o CipTEA representa um instrumento de dignidade para esse público. “A carteira é fundamental para a garantia de direitos, inclusão e cidadania das pessoas com TEA. O document permite a identificação imediata da condição, evitando constrangimento e assegurando atendimento prioritário”, comentou.

Além disso, Costa explicou que as emissões ajudam a conhecer e quantificar essa população, contribuindo para políticas públicas mais assertivas.

Em comparação com 2024, o registro estadual de 2025 apresentou queda de 7,7%. No ano retrasado, foram 3.943 documentos emitidos nas sete cidades. 

O secretário esclareceu que essa diminuição é comum, visto que o projeto tem pouco tempo de existência. “É um fenômeno natural, especialmente após os primeiros anos de implementação do projeto, período em que uma parcela significativa das famílias já realizou a solicitação da carteira. Para ampliar o alcance do programa, em 2026 o governo segue investindo em ações de comunicação”, reforçou Costa.

A longo prazo, o objetivo é que todas as pessoas com TEA do Estado tenham o documento em mãos.

MUNICIPAL

Conforme decreto da Lei 13.977 de 2020 (Lei Romeo Mion), as cidades podem emitir carteiras municipais. De acordo com o secretário Marcos da Costa, não há divergência para realizar o documento. “Não há diferença quanto aos critérios de emissão ou aos direitos assegurados. Tanto a carteira municipal quanto a estadual seguem os parâmetros estabelecidos pela lei, e ambas têm como objetivo garantir atenção integral e prioridade, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”, completou o secretário.

A cirurgiã dentista de São Bernardo Kelly Tomé Portugal, 41 anos, é mãe do estudante Henrique Tomé Portugal, 15, um adolescente diagnosticado com TEA aos três anos. Foi no ano passado que a família tirou o documento, que passou a ser fundamental para seus passeios e atendimentos cotidianos. 

Para Kelly, a carteira foi uma virada de chave para evitar momentos embaraçosos. “Acho muito importante a identificação do transtorno, porque evita constrangimentos de não ter os direitos atendidos. Tínhamos que justificar e às vezes as pessoas desconfiavam, achando que estávamos agindo de má-fé”, comentou.

“Com a apresentação do documento, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e o símbolo não tem questionamento. É algo que traz conforto e credibilidade, evitando que as pessoas passem por momentos ruins. Fizemos com ajuda do vereador Julinho Fuzari (Cidadania). É muito importante ir atrás dos nossos direitos”, complementou Kelly.