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Articulaçao política pode por fim à CPI das regionais


Do Diário do Grande ABC

01/05/1999 | 13:48


Está em curso na Câmara Municipal de Sao Paulo uma articulaçao dissimulada para tentar impedir o prosseguimento das investigaçoes da Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais, rejeitando o pedido de prorrogaçao que será apresentado pelo presidente da comissao, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).

A estratégia é fazer apenas os sacrifícios considerados inevitáveis para produzir uma resposta direta à sociedade, o que na prática significa que eventuais processos de cassaçao se limitem a três ou quatro vereadores sem importantes ligaçoes políticas e com pouco poder contra seus companheiros de parlamento.

Os vereadores que integram a CPI têm 90 dias para concluir as investigaçoes. Esse prazo encerra-se em 12 de junho e pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas isso depende de aprovaçao em plenário. O primeiro nome da lista aceitável é Vicente Viscome (sem partido por ter sido expulso do PPB), cuja perda do mandato está sendo analisada por uma Comissao Processante. O ex-vereador e deputado estadual Hanna Garib, suspenso pelo PPB, enfrenta o mesmo problema na Assembléia Legislativa. Ao que tudo indica, José Izar (PFL) e Maeli Vergniano (sem partido) correm o risco de trilhar o mesmo caminho de Garib e Viscome.

"Nao vejo condiçao de a prorrogaçao da CPI ser aprovada por isso acho que os trabalhos têm de ser acelerados", afirmou Toninho Paiva (PFL). Um dos mais recentes integrantes da bancada municipal do PTB, Alan Lopes, concorda com Paiva.

"Há muito tempo pela frente, mas há vereadores que defendem abertamente o fim da CPI e posso dizer com segurança: é muito mais fácil uma vaca miar do que a prorrogaçao da CPI ser aprovada em plenário", afirmou um dos integrantes da comissao, que pediu para nao ser identificado.O presidente da Câmara, Armando Mellao (sem partido), admitiu que "esse é o clima" que tem sentido em conversas reservadas.

Em concepçao - A justificativa para explicar eventual rejeiçao à continuidade da CPI dos Fiscais está sendo concebida sem dificuldade. Os vereadores que decidirem levar a estratégia adiante dirao que o Legislativo nao pode dedicar-se apenas à investigaçao de irregularidades. "Nao acho que a CPI deva ser prorrogada, porque acredito que até o fim do prazo dois ou três casos estarao finalizados e a Câmara terá demonstrado maturidade para fiscalizar, investigar e punir a si própria", afirmou Miguel Colasuonno (PPB). "Se até o fim do processo nao houver nenhuma conclusao, entao nao deve ser prorrogada porque estará provado que nao temos tal capacidade."

Outro argumento apresentado por Colasuonno para justificar a sua posiçao é que uma eventual prorrogaçao do prazo da CPI dos Fiscais poderia "ensejar" uma "guerra político-partidária" por causa da proximidade das eleiçoes do ano 2000."Esse risco é ruim para a instituiçao e para a democracia."

Colasuonno admite que há o risco de sua posiçao ser interpretada como uma manobra política para "preservar" a Câmara das investigaçoes, mas acredita que essa possibilidade cairá com a continuidade das investigaçoes na polícia e no Ministério Público Estadual (MPE).

Mellao também concorda que, caso a prorrogaçao da CPI nao seja aprovada, há a possibilidade de o resultado ser entendido como uma forma de limitar as investigaçoes. "Temos de tomar muito cuidado para que isso nao ocorra, porque todas denúncias estao sendo investigadas", disse. "Mas também temos de nos dedicar aos trabalhos legislativos", argumentou.

Novo foco - Apesar de a CPI ter recebido o nome de Fiscais, o objeto de investigaçao é muito mais amplo do que se imagina. O texto do pedido aprovado em março diz que a comissao seria criada para "investigar supostas irregularidades cometidas por servidores públicos, particulares e agentes políticos na atividade de fiscalizaçao, cessao e licenciamento na gestao da cidade de Sao Paulo".

Na prática, há um consenso entre praticamente todos os vereadores de que a comissao pode investigar denúncias de irregularidades em praticamente todos os setores da administraçao municipal. Entre esses setores, um dos alvos principais é o Plano de Atendimento à Saúde (PAS).

Nos últimos anos, surgiram várias denúncias de compras superfaturadas e salários acima da média de mercado. O governo municipal acabou alterando a forma de gerenciamento e controle da aplicaçao das verbas, que foram reduzidas pela Secretaria das Finanças. Cardozo, o presidente da CPI, prefere nao comentar em público, mas em conversas reservadas revela estar guardando reportagens referentes ao PAS para fundamentar medidas futuras que pretende propor na comissao. Os módulos dos PAS sao controlados politicamente por vereadores que apóiam o governo na Câmara Municipal. Um vereador do PPB, que pediu para nao ser identificado, comentou que, "se for levar a investigaçao a ferro e fogo, quase a metade dos vereadores deveria ser cassada". "O único problema é que nao haverá tempo suficiente."



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