Incentivos fiscais na região chegam à marca de R$ 670 milhões

 O Grande ABC somou R$ 673 milhões em renúncia fiscal no período de janeiro a agosto de 2025, segundo dados da Receita Federal. Ao todo, 1.035 empresas da região aparecem como beneficiadas por incentivos no período. São Bernardo lidera o ranking, com 502 companhias. Em seguida, estão Santo André, com 200; Diadema, 115; São Caetano, 104; Mauá, 79; Ribeirão Pires, 27; e Rio Grande da Serra, oito.

O montante corresponde a valores que deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos em função de benefícios fiscais concedidos a empresas, com o objetivo de estimular a atividade econômica, investimentos e a manutenção de empregos na região. 

“No Grande ABC, com sua base industrial sob pressão, essas renúncias têm caráter mais defensivo – evitar saída de empresas – do que expansivo. O incentivo correto altera decisão de investimento ou impede saída estratégica. Fora disso, vira subsídio sem retorno”, afirma o especialista em tributação Mafrys Gomes, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria.

Segundo ele, é comum que a renúncia não ocorra de forma contínua ao longo do ano, já que os benefícios dependem de fatores como adesão a programas específicos, cumprimento de contrapartidas e ocorrência do fato gerador do tributo. 

Para Mafrys Gomes, a renúncia fiscal deve ser analisada como um instrumento estratégico de política econômica.

“A renúncia fiscal não significa simplesmente uma perda de receita para o poder público. Trata-se de um instrumento amplamente utilizado no Brasil e no mundo para estimular setores produtivos, atrair investimentos e preservar empregos. No contexto do Grande ABC, esses R$ 673 milhões refletem uma política que busca manter a competitividade das empresas e fortalecer a economia regional.”

Segundo ele,o problema central é ausência de monitoramento rigoroso. “O benefício é concedido sem mensurar resultado efetivo: quantos empregos foram criados ou preservados e a que custo para o poder público.”

EQUILÍBRIO

O especialista destaca ainda que essa dinâmica local acompanha um cenário observado em todo o País. Para ele, o equilíbrio ocorre quando a renúncia é temporária, condicionada e avaliada por resultado. 

“Sem isso, pressiona a arrecadação e compromete serviços públicos essenciais. O Grande ABC enfrenta desindustrialização relativa e competição fiscal entre municípios vizinhos – um jogo em que todos perdem receita sem ganho líquido regional. Municípios menores, como Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, têm estrutura fiscal mais frágil e margem muito menor para renúncias prolongadas”, pontua Mafrys Gomes. 

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) detalha que a renúncia precisa caber no orçamento da administração municipal e entregar retorno mensurável. “Sem revisão periódica e controle de custo-benefício, há risco real de deterioração de serviços públicos (saúde, educação e infraestrutura) sem compensação econômica ou social efetiva”, afirma o especialista. 

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