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Planos Com mandato produtivo em 2025, Marangoni prioriza Estatuto do Autista este ano
Deputado andreense protocolou 359 projetos, obtendo 17 aprovações na Câmara Federal
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Após registrar boa produtividade legislativa em 2025, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), com base eleitoral em Santo André, reforça para este ano a prioridade na criação do Estatuto do Autista, com foco em unificar, ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Ao longo do último ano, o parlamentar concluiu o período com uma atuação expressiva na Câmara dos Deputados, somando centenas de proposituras apresentadas, dezenas de relatorias e projetos aprovados, além de participação ativa em matérias de impacto social, fiscal e humanitário.
Entre os destaques estão propostas voltadas à inclusão, à mobilidade e à saúde, bem como a articulação da PEC 66, que resultou na Emenda Constitucional 136 e garantiu alívio financeiro aos municípios brasileiros. “A Emenda Constitucional 136 cuida das dívidas previdenciárias e dos precatórios, concedendo fôlego às Prefeituras. Até pouco tempo atrás, muitas cidades estavam com zero capacidade em recursos. Apresentamos uma solução”, defende o unionista.
Para este ano, Marangoni afirma que concentrará esforços na consolidação de um novo marco legal para a neurodiversidade no País. Sob sua relatoria, a Comissão Especial responsável pela elaboração do Estatuto do Autista já promove audiências públicas e analisa dezenas de propostas em tramitação no Congresso. A iniciativa pretende reunir, em um único texto, diretrizes nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Lazer e Esporte, além de reconhecer o papel das famílias atípicas.
A expectativa do deputado é avançar na aprovação do Estatuto ainda em 2026, criando uma política nacional integrada que amplie direitos e garanta acolhimento às pessoas com TEA em todo o Brasil. “A Comissão tem a incumbência de analisar e de debater mais de 70 propostas que tramitam no Legislativo sobre o autismo, prevendo, por fim, ações nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, do lazer e do esporte, para autistas de todo o Brasil. Além disso, o Estatuto do Autista deve evidenciar o papel fundamental das famílias atípicas”, reforça Marangoni.
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