Deputados federais da região aprovam maioria dos projetos polêmicos; Vicentinho diverge

Os deputados federais do Grande ABC votaram e aprovaram a maioria dos projetos polêmicos analisados no Congresso em 2025. A exceção foi Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), que se destacou por divergir dos colegas da região, Alex Manente (Cidadania), de São Bernardo, e Fernando Marangoni (União), de Santo André.

Levantamento realizado com seis propostas analisadas revelou que três delas receberam o apoio unânime dos parlamentares da região: a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, a PEC 66, conhecida como dos Precatórios, e a proposta que aumenta a punição para devedores contumazes.

Embora a bancada do Grande ABC tenha se alinhado na metade das propostas analisadas, a postura de Vicentinho em relação a algumas dessas medidas mostra as diferenças de abordagem dentro da região sobre questões políticas.

Vicentinho divergiu de Marangoni e Alex ao votar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A proposta visava dificultar prisões e processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização do Congresso para a abertura de ações penais e estendendo o foro privilegiado a presidentes de partidos. A PEC gerou intensos debates e manifestações populares, sendo arquivada no Senado em setembro.

Outra divergência importante ocorreu durante a votação do PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera as regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, aprovada em dezembro, foi apresentada como alternativa à anistia total e busca evitar a soma excessiva de punições em crimes correlatos, permitindo a redução de penas. 

O projeto beneficia diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas sem afastar a res-ponsabilização criminal. Vicentinho se opôs à proposta, divergindo dos seus colegas da região, que votaram a favor da medida.

Já Alex Manente se alinhou a Vicentinho na votação contra o projeto que propunha aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, em cumprimento a uma decisão do STF de 2023 para atualizar as bancadas conforme o Censo 2022, sem que estados perdessem vagas. Embora a proposta tenha sido aprovada no Congresso, o presidente Lula vetou integralmente o projeto em julho de 2025, citando o impacto fiscal estimado em R$ 64,6 milhões anuais e a rejeição popular. Em setembro, o STF decidiu manter as 513 cadeiras nas eleições de 2026, adiando qualquer mudança para 2030. Já Fernando Marangoni se ausentou na votação.

Ao Diário, Vicentinho afirmou que o ano foi produtivo, mas difícil em relação às votações. “Participei de todas as votações mais importantes. Votei contra a PEC da Blindagem e favoravelmente ao imposto zero para quem ganha até R$ 5.000. Porém, foi um ano de muita luta no Congresso, por ser como ele é. Esse é meu diferencial dos outros deputados da região: eles votam contra a população”, pontuou.

Alex destaca avanços na Câmara Federal

A Câmara Federal enfrentou um ano de cenário político e econômico desafiador, marcado pela forte polarização e um ambiente econômico sensível. Apesar disso, o deputado Alex Manente (Cidadania) acredita que o Legislativo conseguiu avançar em temas essenciais para o País.

“Foi um ano desafiador, com forte polarização política e cenário econômico sensível. Mesmo assim, a Câmara conseguiu avançar em temas relevantes, especialmente em segurança pública, organização institucional, responsabilidade fiscal e políticas sociais”, afirmou o parlamentar, destacando os esforços para lidar com questões cruciais sem cair no populismo.

Para Alex, a produtividade da Câmara não deve ser medida apenas pelo número de projetos aprovados, mas pela qualidade das decisões tomadas. “A produtividade não pode ser medida apenas pelo número de projetos aprovados, mas pela qualidade das decisões e pela capacidade de enfrentar temas complexos sem populismo”, ressaltou, enfatizando que a capacidade de lidar com assuntos difíceis e de longo prazo é o verdadeiro reflexo do trabalho parlamentar.

Em 2025, a Câmara teve uma produção legislativa intensa, marcada pela aprovação de mais de 600 propostas em áreas temáticas variadas, destacando-se principalmente em Política e Administração Pública (196), Direitos Humanos (167), Educação, Cultura e Esporte (137) e Saúde (123).