Luiz Fernando propõe multa de até R$ 500 mil a agressores de mulheres

Um projeto de lei em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) propõe a aplicação de multa de até R$ 500 mil a homens que cometerem agressões contra mulheres. A proposta é de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), em coautoria com o deputado Márcio Nakashima (PDT), e aguarda inclusão na ordem do dia para votação em plenário.

Em publicação nas redes sociais, Luiz Fernando afirmou que o texto já está pronto para ser apreciado pelos parlamentares. “Multa de R$ 500.000 para quem agredir uma mulher. É esse o projeto de lei que eu tenho aqui na Assembleia em coautoria com o Márcio Nakashima. Ele está prontinho para ir para a ordem do dia”, declarou.

O projeto estabelece que o agressor deverá arcar com multa administrativa, além de ressarcir o poder público pelos custos dos atendimentos prestados à vítima, que podem envolver serviços de segurança, saúde, assistência social, acolhimento em abrigos e assistência jurídica. Segundo o texto, a penalidade deve variar de R$ 500 a R$ 500 mil, de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. Em casos de uso de arma de fogo, a multa pode ser aumentada em dois terços, e dobrada em situações de reincidência.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a violência contra a mulher não gera impactos apenas individuais, mas também custos diretos ao Estado, ao mobilizar diferentes estruturas públicas. O texto afirma que, além das sanções penais e civis já previstas, é necessário “atingir o bolso dos agressores” como forma de coibir a reincidência e responsabilizar financeiramente quem pratica a violência.

Luiz Fernando também fez críticas ao governo estadual ao comentar a tramitação da proposta. “Nós estamos aguardando agora a Mesa Diretora pautar esse projeto e que ele possa virar lei. Óbvio que se o governador Tarcísio não vetar”, afirmou. Em seguida, criticou a política orçamentária voltada às mulheres. “Ele reduziu o orçamento da Secretaria Estadual da Mulher em um momento de aumento do feminicídio. Isso mostra que a vida das mulheres não tem sido prioridade”, disse.

O parlamentar reforçou que o enfrentamento à violência de gênero é uma das principais bandeiras de seu mandato. “A vida da mulher é prioridade. O respeito é prioridade, e eu faço isso através de propostas legislativas que defendam as mulheres”, declarou.

Pelo projeto, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de enfrentamento à violência contra a mulher, vinculados ao Plano Estadual de Políticas Públicas para o setor. Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias após a publicação.