Política habitacional

A escalada dos processos de despejo ou desocupação imobiliária no Grande ABC exige resposta pública. Entre 2020 e 2025, mais de 47 mil moradores foram atingidos pela ameaça, número que supera em larga margem os registros anteriores e expõe falhas persistentes no ordenamento territorial. Trata-se de fenômeno distribuído pelas sete cidades, com maior incidência em São Bernardo e Santo André, mas presente também em municípios de menor porte. O impacto social se aprofunda quando se observa o perfil dos atingidos: crianças, idosos, mulheres e população negra. Os dados afastam leituras simplistas e indicam que a insegurança residencial decorre de escolhas institucionais.

O Estatuto da Cidade oferece caminhos, mas eles são ignorados. Função social da propriedade, regularização fundiária e mediação antes de reintegrações poderiam reduzir conflitos – e custos. Em regiões densas e com áreas de proteção ambiental, como o Grande ABC, experiências internacionais mostram alternativas viáveis. Programas de locação social com imóveis públicos, reabilitação de prédios ociosos em áreas consolidadas e adensamento orientado ao transporte reduzem pressão sobre mananciais. Cidades europeias e latino-americanas combinam habitação popular com preservação ao priorizar terrenos subutilizados, construir em altura moderada e exigir contrapartidas urbanas do mercado.

Defender políticas habitacionais regionais significa reconhecer que o problema ultrapassa fronteiras. O Consórcio Intermunicipal, por exemplo, poderia liderar plano integrado, com cadastro único de áreas disponíveis, metas de locação social e protocolos de prevenção a despejos. A mediação jurídica, a informação aos moradores sobre direitos e a aplicação consistente da legislação reduzem litígios e evitam remoções traumáticas. Manter a inércia aprofunda desigualdades e amplia custos urbanos. Ao trazer o tema ao centro do debate público, o Grande ABC tem a chance de alinhar crescimento, proteção ambiental e direito à moradia, fortalecendo a coesão social e o uso democrático do território.