A Prefeitura de Ribeirão Pires dará início aos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico com audiência pública para discutir o tema no dia 16 (quarta-feira), às 18h, na Câmara Municipal.

A assessoria da Prefeitura informou em nota que a elaboração da minuta será iniciada durante a audiência, com apresentação das propostas do Executivo e participação de entidades civis.

O plano é uma exigência da Lei de Saneamento (Lei Federal 11.445/07) e do Conselho das Cidades e precisa determinar, até dezembro, quais serão os investimentos e prioridades do sistema de água e esgoto do município pelos próximos 30 anos.

O projeto permitirá às cidades pleitearem recursos com os governos estadual e federal e norteará os gastos com saneamento básico. O objetivo do governo federal é melhorar a capacidade da rede de esgoto no País e diminuir o desperdício - em alguns Estados, cerca de 40% da água se perde nas tubulações, segundo o Ministério das Cidades.

Para reduzir o problema, o governo federal colocou o saneamento básico como prioridade do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das bandeiras do presidente Lula. Até 2014, o governo pretende investir R$ 600 milhões no setor.