Governo autoriza saque do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário

Uma Medida Provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (23) autoriza trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário a retirar valores do FGTS que estavam retidos após a demissão. A medida alcança quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos serão disponibilizados em duas etapas. Até 30 de dezembro, os trabalhadores poderão receber a primeira parcela, limitada a R$ 1.800. O pagamento do valor restante está previsto para ocorrer até 12 de fevereiro de 2026.

A verificação do saldo disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. A Caixa Econômica Federal ainda divulgará o calendário com as datas específicas para a liberação dos recursos.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca reparar prejuízos causados pelas regras do saque-aniversário. Ele afirmou que a legislação penaliza o trabalhador no momento da demissão e que a Medida Provisória funciona como uma medida corretiva enquanto não há condições para a revogação definitiva da lei.

A expectativa do governo é de que 87% dos beneficiados recebam os valores automaticamente na conta informada no aplicativo do FGTS. Nos casos em que não há conta cadastrada, o saque poderá ser realizado em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Ao todo, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão contemplados pela Medida Provisória, com a liberação estimada de R$ 7,8 bilhões.

SALDO COMPROMETIDO

Nem todos os trabalhadores terão acesso ao valor total do FGTS. De acordo com o MTE, há casos em que o saldo está vinculado a empréstimos bancários contratados com base no saque-aniversário, o que reduz ou impede a retirada do recurso.

Em novembro, o governo anunciou mudanças nas regras para a antecipação do saque-aniversário, alterando as condições dos empréstimos que utilizam valores futuros do FGTS como garantia.

ENTENDA O SAQUE-ANIVERSÁRIO

Em vigor desde 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. A adesão é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências do banco. Quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.

Com informações da Agência Brasil

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