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PT pede no TRE mandato da vereadora Heleni de Paiva
Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC
30/11/2007 | 09:22
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O PT de Santo André oficializou anteontem o pedido para reaver o mandato da vereadora Heleni de Paiva, hoje no PDT. O prazo legal para a sigla requerer a cadeira se expirou ontem.

O partido entrou com representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para a pedetista perder o cargo por ter trocado de legenda, no início de agosto, “sem justa causa”. O que caracteriza, segundo os advogados, “infidelidade partidária”.

Em um dos trechos da representação, a defesa ressalta que internamente “há a consolidada compreensão que o mandato é instrumento da construção partidária, razão pela qual fez inserir em seu estatuto regra que determina ao filiado renunciar ao mandato eletivo no caso de desligamento do partido”.

Presidente municipal da legenda, Claudio Malatesta afirmou estar seguindo recomendação da executiva nacional. “Agora temos de aguardar, pois não há nenhum precedente ainda. É tudo uma incógnita.”

Heleni disse estar preparada para o embate. “Queria dizer que fico muito feliz de eles não terem perdido o prazo. Além disso, falta apenas um ano para encerrar o mandato. Caso venha a perdê-lo, a situação ficará politicamente benéfica para mim”, ironizou.




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