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Emenda que vincula recursos para saúde é aprovada
Do Diário do Grande ABC
10/08/2000 | 13:39
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A proposta de emenda Constitucional (PEC) que vincula recursos orçamentários da Uniao, Estados, Distrito Federal e municípios aos gastos com saúde (PEC da Saúde) foi aprovada em segundo turno, nesta quinta, pelo Plenário do Senado.

A Câmara dos Deputados e o Senado nao impuseram mudanças, por isso a proposta será promulgada.

O plenário rejeitou uma emenda apresentada pelo Senador Roberto Requiao (PMDB-PR), que pretendia suprimir dispositivos da PEC, que autorizam as prefeituras a cobrar progressivamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma das causas da rejeiçao foi o risco de a PEC ter de voltar à Câmara dos Deputados, caso fosse aprovada a emenda de Requiao, o que atrasaria a entrada em vigor da nova regra.




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