Prefeitura de Mauá inicia demissões de 540 servidores aposentados

A Prefeitura de Mauá inicia nesta semana as demissões de 540 servidores ativos que já estão aposentados, embora evite publicamente falar em números. Segundo informações internas do governo, os desligamentos estão em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá e à última reforma da Previdência, oriunda da EC (Emenda Constitucional) 103/2019. Entretanto, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) local diverge sobre o entendimento jurídico, acusa a administração municipal de falta de diálogo e promete reação caso os exonerações se confirmem.

Embora o governo tenha tentado tratar em sigilo as exonerações em pleno fim de ano, especulações ganharam força entre o funcionalismo público nos últimos dias. Tal cenário reverberou após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) questionar a Prefeitura sobre dez servidores aposentados no quadro de trabalhadores ativos. Entretanto, o sindicato apontou que a situação serviu de prerrogativa para concretizar os afastamentos do quadro geral de funcionários já listados na Previdência.

Segundo informações apuradas pelo Diário, o tema já se encontrava no radar do governo desde 2021, primeiro ano de gestão do prefeito Marcelo Oliveira (PT), após análise interna. No entanto, na ocasião, a ideia foi declinada, por conta da pandemia da Covid-19. O petista já tinha realizado exonerações de servidores aposentados na Câmara entre 2015 e 2016, quando era presidente do Legislativo.

A administração municipal se respalda na EC 103/2019, que fixou o acréscimo do 14º parágrafo ao artigo 37º da Constituição Federal, no qual passa o entendimento de que a aposentadoria de um servidor público concedida da contribuição decorrente de um cargo acarretará no rompimento desse mesmo vínculo. Há também a interpretação sobre o artigo 33 do Estatuto dos Servidores quanto à vacância a partir da aposentadoria, embora o dispositivo possa ser dúbio quanto à obrigatoriedade do desligamento.

Perante os boatos, na última quinta-feira, o Sindserv realizou uma reunião com funcionários públicos. Para o entendimento do sindicato, a reforma da Previdência não é retroativa neste caso, deixando de atingir àqueles que alcançaram à aposentadoria antes dela. “Isso vai provocar uma judicialização de servidores aposentados antes de 2019. Solicitamos esclarecimentos ao prefeito e ao secretário de Governo (Hélcio Silva), mas não abriram discussão”, afirmou a presidente da entidade, Maralisa Torres Dias.