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Reviravolta Trump retira Alexandre de Moraes de nomes sancionados pela Lei Magnitsky
Além do magistrado, sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o Instituto Lex, empresa do casal, também foram removidos
FOTO: Rosinei Coutinho/STF
Alexandre de Moraes está fora da lista de nomes sancionados pela Lei Magnitsky. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou nesta sexta-feira (12) o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) do grupo de pessoas atingidas pela legislação. Além do magistrado, sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o Instituto Lex, empresa do casal, também foram removidos.
O governo de Donald Trump puniu em julho o ministro do STF, com base na Lei Magnitsky. A decisão do governo norte-americano bloqueou as contas bancárias de Moraes e restringiu seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, além de impedir o acesso a eventuais bens em território norte-americano e proibir a sua entrada no país. Seu visto foi suspenso por ordem de Trump.
A decisão de Trump se baseou no pedido apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida para aplicação de punições aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade atua como amicus curiae no processo movido pelas empresas Trump Media, cujo dono é o presidente dos Estados Unidos, e Rumble.
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, é aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama e prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de cancelamento de visto e proibição de entrada no país.
(com Estadão Conteúdo)
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