Moraes determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

Depois da Câmara Federal arquivar, no início da madrugada desta quinta-feira (11), o processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL), presa na Itália à espera de extradição ao Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), decretou à noite a perda imediata do mandato da parlamentar. Durante a votação em plenário, dos três deputados com redutos no Grande ABC, Alex Manente (Cidadania) e Fernando Marangoni (União Brasil) se ausentaram, enquanto Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), votou a favor da cassação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente da parlamentar no prazo máximo de 48 horas a partir do despacho. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa chegou a aprovar o parecer que recomendava a cassação de Carla Zambelli, porém, houve 227 votos a favor da perda do mandato, abaixo dos 257 necessários, enquanto 110 foram contrários, com dez abstenções. Por essa razão, a mesa diretora arquivou o processo contra a deputada do PL.

Carla Zambelli acumula mais de 15 anos em duas condenações no STF, sendo dez anos por Invasão do sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outros cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Segundo Moares, ao preservar o mandato da deputada, a Câmara comete uma “clara violação à Constituição”.

O ministro se baseia no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de um deputado ou senador, entre as razões, quando sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Dessa forma, Moraes declarou nula a deliberação do Parlamento em plenário.

Presente na votação, Vicentinho classificou o resultado benéfico à Carla Zambelli como uma desobediência e traição à legislação brasileira, visto que ela já tem condenações em trânsito e julgado, e criticou os colegas ausentes, como Marangoni e Alex Manente. “Quem se ausentou foi para derrubar o quórum. Quem se omitiu, praticamente votou a favor dela. Não dá para colocar na mesma mesa alguém (Glauber Braga) que reagiu a uma pessoa após ter sua mãe atacada e a uma outra já condenada”, frisou o petista.

GLAUBER BRAGA
Antes do Parlamento federal deliberar sobre o destino de Carla Zambelli, os deputados decidiram em suspender por seis meses o mandato de Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 votos a favor a 141 contrários e três abstenções, ao invés de cassá-lo por quebra de decoro parlamentar, após envolvimento em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. Durante esse período, a cadeira do psolista será ocupada pela ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ).

Na votação, Vicentinho, Marangoni e Alex Manente estavam presentes no plenário da Câmara e votaram pela suspensão do deputado fluminense.

O Diário procurou Alex Manente e Marangoni para se pronunciarem, mas ambos não retornaram à reportagem.