O Congresso começa a discutir nesta semana a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões de receitas adicionais da proposta do Orçamento Geral da União de 2003. Essas receitas serão obtidas graças ao impacto de uma inflação maior sobre a arrecadação de tributos e à manutenção, no ano que vem, da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Física).   

O debate promete polêmica: enquanto a maioria dos partidos defende o uso de boa parte desses recursos extras para definir já um reajuste para o salário mínimo acima dos R$ 211 previstos na proposta, a cúpula do PT tentará adiar a decisão e direcionar o dinheiro para outros investimentos sociais. “Estou aberto para ouvir a opinião do novo governo, mas tentarei um consenso que expresse a vontade da maioria dos partidos”, afirmou domingo o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Na sua opinião, o Orçamento aprovado no Congresso deve espelhar as expectativas da população, que terão de ser materializar no novo governo.   

O relator-geral conclui nesta segunda a reestimativa da arrecadação para ser votada nesta terça na Comissão Mista de Orçamento. Em cima dos números, os deputados e senadores definirão onde as verbas novas serão gastas. As novas projeções das receitas tributárias levaram em conta uma inflação maior neste ano em relação àquela utilizada nos cálculos da proposta original, mantendo inalterada a previsão da taxa para 2003. A reestimativa conta também com a manutenção da alíquota adicional de 2,5 pontos porcentuais do IRPF, que, pela lei atual, cairia para 25% no ano que vem.   

Além do salário mínimo de R$ 240, como defende a maioria dos partidos, os recursos adicionais estão sendo disputados pelo novo governo – que quer encontrar dinheiro para o Programa Fome Zero, entre outras despesas necessárias para cumprir as promessas de campanha. Também estão na disputa pelos recursos as emendas dos parlamentares, que alcançaram o recorde de R$ 44,587 bilhões para o Orçamento de 2003.   

Por meio das emendas, os congressistas tentam incluir no Orçamento despesas de interesse de suas bases eleitorais, bem como o pleito dos governadores, prefeitos e de bancadas estaduais. Somente uma dessas emendas resultará em aumento de R$ 3 bilhões na folha de salários do funcionalismo público. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) quer elevar de 3,5% para 8% o reajuste linear dos servidores da União.   

Apesar das críticas que têm sido feitas por integrantes do atual e do novo governo, a reestimativa das receitas tributárias com base em uma inflação maior neste ano foi mantida pelo relator-geral. “Estamos apenas atualizando a previsão de arrecadação com critérios técnicos e seguros em cima do que já aconteceu. Receita inflacionária seria inflar as receitas com base na inflação futura, o que não estamos fazendo”, enfatizou o senador. Ele lembrou que as despesas também estão sendo corrigidas.