São Bernardo aprova proposta para criação de creches noturnas

O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), obteve nesta quarta-feira (10) a aprovação na Câmara da proposta de criação das creches noturnas, por 24 votos favoráveis e uma abstenção. A redação visa integrar ações das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Educação com apoio da Pasta de Saúde, a fim de garantir o desenvolvimento e a proteção de crianças de 0 a 3 anos de idade e suas famílias.

O cerne da proposta, que agora avança para sanção do prefeito, é a instituição de Unidades de Atendimento Integral com foco no atendimento estendido, suprindo uma demanda social crescente. A justificativa apresentada pelo Executivo reside na transformação do mercado de trabalho, onde a migração do setor industrial para o de serviços resultou em jornadas que adentram a noite, como em shoppings, bares, restaurantes e postos de combustíveis.

Além disso, a proposta contempla responsáveis que buscam aprimoramento profissional ou formação acadêmica em horários noturnos, buscando uma solução que permita aos pais exercerem suas atividades enquanto seus filhos ficam devidamente abrigados. As unidades aprovadas oferecerão vagas de creche no período vespertino, além de um serviço complementar de convivência, acolhimento e cuidados, até a entrega da criança ao seu responsável. 

No entanto, o projeto estabelece que o tempo de permanência da criança no período noturno não poderá exceder dez horas diárias, medida que busca preservar seu direito à convivência familiar. O acesso a este serviço prioritário será vinculado à demonstração de que o responsável está efetivamente trabalhando ou estudando no horário que adentra a noite.

Para a efetivação dos serviços, a futura lei prevê que a execução poderá ser feita por meio de OSC (Organizações da Sociedade Civil), observando a lei federal do Marco Regulatório. Caberá à Secretaria de  Desenvolvimento Social e Cidadania a formalização das parcerias, o acompanhamento e o monitoramento, enquanto a Pasta de Educação garantirá o apoio técnico e a supervisão pedagógica das atividades. 

A etapa final da implementação depende, agora, de um decreto de regulamentação, que definirá os critérios técnicos, operacionais, a capacidade instalada das unidades e as regras de elegibilidade e seleção das famílias para atendimento.

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