Mudanças nas regras da CNH começam a valer a partir desta quarta-feira (10)

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) às mudanças para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que prometem baratear o processo em até 80%. A medida provisória que cria a CNH do Brasil foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, os termos começam a valer hoje.

A União estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente por causa dos altos custos para conseguir o documento, que pode chegar a R$ 5.000. As alterações eliminam a necessidade de contratar uma autoescola para participar das etapas. 

Os valores dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans especificamente terão recuo de 40%. O preço médio era de aproximadamente R$ 297.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Lula.

Agora, o curso teórico será ofertado de forma gratuita e on-line no site do Ministério dos Transportes. O governo aprovou a redução da quantidade de horas práticas obrigatórias, indo de 20 para duas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) ou preparações personalizadas. Também pode usar o próprio carro durante o curso.

Além disso, se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional. O condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH, assim como coleta biométrica e exame médico presencialmente no Detran. O exame toxicológico passa a ser obrigatório em todas as categorias.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destaca que as novas regras representam uma “desburocratização para a União” e não terão custos adicionais para o governo federal. “As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas.”

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O ministro destacou que não existe mais a regra que cancela automaticamente o processo do candidato que não concluir a CNH em até um ano. 

A Federação Nacional das Autoescolas aponta que 300 mil pessoas podem perder o emprego por causa disso, sejam instrutores, diretores, atendentes etc. De acordo com a entidade, são 15 mil autoescolas espalhadas pelo Brasil. No Grande ABC, a estimativa é que 3.000 instrutores das 185 unidades sejam impactados. Por ano, cerca de 40 mil CNHs são emitidas nas sete cidades.

Motoristas sem pontos na carteira terão renovação automática

Para quem já tem carteira de motorista, o governo federal autorizou que condutores sem infrações e pontos podem renovar a habilitação automaticamente. Agora, eles só vão precisar fazer exames médicos quando mudarem de faixa etária. A mudança está descrita na MP (Medida Provisória) assinada ontem pelo presidente Lula.

“Por exemplo, uma pessoa que tira a carteira aos 20 anos, antes ela tinha que fazer exames de dez em dez anos. Agora, se levar pontos na carteira e cometer infrações de trânsito, continuará tendo de fazer isso. Mas quem é bom condutor vai poder renovar automaticamente, e somente quando completar 50 anos, vai ter de fazer um exame porque mudará de faixa etária”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Ao Diário, o Detran-SP informou que já iniciou o planejamento técnico necessário para recepcionar as novas regras. “A prioridade é assegurar uma transição segura, responsável e sobretudo mais econômica para a população paulista. São Paulo segue na liderança nacional em eficiência, praticando as menores taxas do País para a emissão da CNH.”