São Bernardo apreende 250m de rede e multa pesca predatória na Billings

A Guarda Civil Municipal de São Bernardo intensificou a fiscalização na Represa Billings e flagrou, na madrugada de segunda-feira (8), dois homens realizando pesca predatória em área proibida próxima ao bairro Pinheirinho. A ação resultou na apreensão de 250 metros de rede e na aplicação de multa de R$ 8.800, justamente no período de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies.

A equipe da embarcação Urutau, utilizada pela GCM Ambiental para patrulhamento aquático, realizava monitoramento por volta das 3h29 quando identificou a embarcação irregular. Segundo a corporação, um dos envolvidos afirmou ser pescador profissional e admitiu saber que atuava no chamado “soquete”, ponto onde a pesca é proibida.

Diante da infração, foram lavrados três documentos que formalizam a ocorrência: o Auto de Inspeção Ambiental 010921/2025, o Auto de Infração Ambiental 07869/2025 e o Termo de Apreensão e Depósito 03641/2025, que registra o recolhimento dos materiais utilizados.

O supervisor Barreiro, que coordenou a operação, destacou a importância da atuação preventiva na Billings. “A pesca predatória, ainda mais em período de defeso, causa um impacto enorme no ecossistema. Nosso trabalho é diário e imediato para impedir práticas irregulares e proteger o reservatório”, afirmou.

Multa segue decreto municipal

A autuação foi aplicada com base no Decreto Municipal nº 23.109/2025. Pelo Art. 74, que trata da pesca em período proibido, a multa foi de R$ 1.470. Já o Art. 75, referente ao uso de petrechos ilegais como o “soquete”, acrescentou outros R$ 7.330 — totalizando R$ 8.800.

Defeso segue até fevereiro

O período de defeso está em vigor entre 1º de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026 em todo o Estado de São Paulo. Essa etapa, prevista na Lei Federal nº 11.959/2009 e na Lei nº 9.605/1998, suspende a pesca para proteger a piracema e garantir a reprodução dos peixes migradores. Normas complementares do IBAMA regulam áreas e condições de restrição em cada bacia.

O prefeito Marcelo Lima reforçou a importância da fiscalização contínua. “O defeso é essencial para a saúde do nosso manancial. A GCM Ambiental cumpre um papel decisivo para garantir que a lei seja respeitada e que a Billings seja preservada para as próximas gerações”, afirmou.

Durante o período de defeso, a GCM Ambiental mantém operação especial com patrulhamento reforçado na água e em terra, monitoramento pelo CCO (Centro de Controle Operacional) e ações educativas com comunidades ribeirinhas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.