Mauá fecha cerco a ferros-velhos irregulares e restringe horários

O governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), enviou projeto de lei que vai restringir o horário de funcionamento de ferros-velhos e o comércio de sucatas, enquanto amplia a fiscalização a estabelecimentos irregulares na cidade. Segundo a redação que será votada nesta terça-feira (9) pelos 23 vereadores, o atendimento ao público passa a ser fixado entre 8h e 18h, de segunda-feira a sábado, não sendo permitido atendimento no período noturno e aos domingos. A medida visa coibir roubos de materiais, como fios de cobre, tampas de bueiro e hidrômetros

De acordo com Marcelo Oliveira, o governo pretende fechar o cerco a comércios irregulares, a fim de dar um basta a compras de produtos sem origem comprovada, furtadas ou roubadas. “Vamos colocar regras. Hoje, os estabelecimentos vão até às 23h, mas iremos estabelecer o horário até às 18h. E iremos fiscalizar todos os ferros-velhos, e os que não tiverem alvará de funcionamento serão fechados. Não podemos permitir os furtos de fios que temos na cidade e o próprio ferro-velho comprar”, afirmou o prefeito.

Além da limitação de tempo, o projeto de lei ressalta que os estabelecimentos já devem obedecer às leis de perturbação do sossego, evitando ruídos excessivos que possam incomodar a vizinhança a qualquer momento. Para operar legalmente, as atividades de ferro-velho e comércio de sucatas também precisam obter licenças e obedecer ao regramento previsto na legislação pertinente. Neste momento, a redação está nas comissões permanentes do Parlamento e precisará ser votada em sessões ordinária e extraordinária, antes do recesso dos vereadores.

Internamente, a administração municipal tomou medida após constatar a equipamentos públicos e perante às crescentes queixas da população, principalmente relacionados a fios de cobre. Também causa estranheza as atividades desses estabelecimentos à noite, despertando suspeita de que possam favorecer ao tráfico de drogas. Inclusive, a GCM (Guarda Civil Municipal) já intensifica ações para combater comércios irregulares.

Em julho, a Prefeitura de Mauá lacrou quatro ferros-velhos em uma operação conjunta de fiscalização realizada durante a noite. A ação envolveu a Secretaria de Segurança Pública da cidade, o IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), a GCM, a Polícia Civil e a Polícia Militar. A atividade foi feita com base em trabalho de inteligência e análise de dados, identificando pontos que funcionavam fora dos parâmetros legais, inclusive durante a madrugada, sem alvará de funcionamento.

A medida adotada de Mauá também é discutida em outras cidades, como São Bernardo, onde o vereador e líder de governo, Julinho Fuzari (Cidadania), encaminhou uma indicação ao prefeito Marcelo Lima (Podemos) para elaborar uma proposta similar ao Legislativo. 

A intenção do parlamentar é proibir os ferros-velhos de comercializarem fios de cobre de origem desconhecida. A medida também sugere a obrigatoriedade de fixação de placas alertando sobre a restrição.

Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) publicou decreto em maio deste ano, limitando o serviço de ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h. Anteriormente, a legislação não previa restrição de horário. O objetivo da ação adotada na Capital mineira foi restringir a venda ilegal e auxiliar na redução de furtos de materiais de interesse para a sucata, como fios de eletricidade, metais e peças de veículos. Em outras capitais, como Curitiba e Porto Alegre, projetos semelhantes também são tratados por vereadores.