STJ derruba medida cautelar que impedia contato de Marcelo Lima com vereadores

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca emitiu uma decisão favorável ao pedido de flexibilização da medida cautelar que impedia contato entre o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), com os vereadores Danilo Lima (Podemos), presidente do Legislativo, e Ary de Oliveira (PRTB), autor do pedido. Desse modo, os três investigados sobre um suposto esquema de corrupção no Paço passam a ficar autorizados a manter comunicação estritamente institucional.

Reynaldo Soares acolheu a sustentação movida pela defesa de Ary, de que a proibição de contato inviabiliza a participação do vereador em sessões, reuniões institucionais e atividades políticas essenciais. Segundo a defesa, essa restrição gerava um impasse no funcionamento da Câmara e configurava uma indevida interferência no Poder Legislativo, funcionando como uma punição antecipada. Durante a medida cautelar, o parlamentar do PRTB e Danilo Lima se viram obrigados a revezar presenças no plenário da Casa.

Faltando uma sessão ordinária antes do recesso parlamentar em São Bernardo, o ministro e relator do processo reconheceu que a manutenção da proibição absoluta de contato entre agentes políticos, que ocupam posições estruturantes do Executivo e Legislativo, era incompatível com o pleno exercício do mandato. “A essência do mandato de vereador e, igualmente, das funções de prefeito e presidente da Câmara, exige debate público, diálogo institucional, negociação legislativa e atuação conjunta em temas de interesse coletivo”, justificou.

O ministro ainda afirmou por meio da decisão que a vedação de comunicação, tal como imposta originariamente pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), produz efeito prático análogo ao afastamento que o próprio STJ já considerou desnecessário, inadequado e desproporcional. Reynaldo Soares prosseguiu ao citar que a medida cautelar de tal forma imposta impedia o exercício regular das atribuições do cargo, inviabiliza participação em sessões, articulações políticas legítimas e deliberações que dependem da interação entre Parlamento e Executivo.

Tanto o prefeito como os dois vereadores são alvos de investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por um suposto esquema de captação de recursos ilícitos envolvendo empresas no Paço de São Bernardo, sendo todos afastados de seus cargos eletivos preventivamente em 14 de agosto, quando se deflagrou a Operação Estafeta, da Polícia Federal. Inclusive, a apuração apontou Marcelo Lima como líder da organização criminosa. No entanto, os três agentes públicos retornaram às suas funções via habeas corpus emitidos pelo STJ.

Apesar da decisão inicialmente favorável de Brasília, um impasse político e jurídico se manteve por São Bernardo por semanas. O prefeito e o presidente da Câmara, que são primos, não podiam entrar em contato um com o outro, resultando em um cenário de ruptura entre Executivo e Legislativo. A situação mais inusitada, porém, ocorria no Parlamento, onde Ary e Danilo Lima se encontravam no mesmo prédio simultaneamente, mas com ambos se evitando pelos corredores, plenário e reuniões da Casa.

Após novo parecer favorável do STJ, Ary afirmou que a deliberação foi justa visando respeitar o trabalho de um vereador. “É uma medida justa e lógica, porque era ilógico retornar com a Câmara e ficar impedido de conversar com o presidente da Casa e  com o prefeito, sendo que para se desenvolver o trabalho legislativo, é preciso manter contato. Então é muito importante e o ministro foi coerente ao entender a situação”, afirmou o parlamentar, que após decisão, já teve a primeira conversa com Marcelo Lima por telefone.