Natália Rubinelli: ‘Democracia e transparência importam’

A advogada Natália Rubinelli, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo, é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com tese sobre propaganda eleitoral negativa e a construção do diálogo democrático. Especialista em Direito e Processual Eleitoral, integra a Secretaria de Justiça da Capital e participa da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Em entrevista, ela diz que a Justiça enfrenta desafios diante do ambiente digital, devido à rapidez das informações e ao risco de desinformação.

RAIO X

Nome: Natália Rodrigues Rubinelli
Aniversário: 15 de outubro
Onde nasceu: São Bernardo
Onde mora: São Paulo
Formação: Direito
Um lugar: Praia
Time do coração: Corinthians
Alguém que admira: ‘Meu pai, Wagner Rubinelli’
Um livro: Os Quatro Compromissos, de Don Miguel Ruiz
Uma música: Poema, de Ney Matogrosso
Um filme: O Preço da Verdade (2019), dirigido por Todd Haynes

Como a sra. define a propaganda eleitoral negativa e por que ela é importante dentro do processo democrático?

A propaganda eleitoral negativa é compreendida como a comunicação de campanha que apresenta críticas, questionamentos ou informações desfavoráveis sobre candidatos, partidos ou coligações, desde que amparadas em fatos politicamente relevantes. Ela não se limita a ataques pessoais, mas funciona como um instrumento legítimo de organização do dissenso, de exposição de contradições e de avaliação do desempenho e do histórico de quem pretende exercer o poder. Sua importância é fundamental porque a democracia não se constrói apenas com autoelogios e narrativas positivas. Sem a crítica, inclusive a crítica dura, o eleitor passa a conhecer apenas a versão oficial apresentada pelas próprias candidaturas.

Por que, na sua visão, os eleitores têm o direito de conhecer o histórico completo dos candidatos, inclusive fatos negativos?

Os eleitores têm esse direito porque o voto é uma decisão sobre quem exercerá o poder político em nome da coletividade durante um período determinado. Para tomar essa decisão de forma livre e responsável, o eleitor precisa ter acesso ao quadro completo das trajetórias, cargos ocupados, decisões polêmicas, investigações, alianças e eventuais contradições entre discurso e prática. Ocultar elementos negativos da vida pública de um candidato significa infantilizar o eleitor, reduzindo sua capacidade de julgamento político.

Em que ponto a crítica a um candidato deixa de ser informação ao eleitor e passa a ser considerada um ataque ilegal?

A crítica deixa de ser informação legítima quando abandona fatos verificáveis e passa a inventar ou distorcer elementos de forma deliberada; quando deixa de tratar de condutas e decisões públicas e passa a atacar a pessoa em si, com ofensas à honra, à dignidade ou com discurso de ódio; e quando utiliza estruturas de difusão voltadas à manipulação, como o disparo massivo de boatos sabidamente falsos para desequilibrar o pleito. A partir desse ponto, deixa de ser crítica política e passa a caracterizar propaganda negativa ilícita, difamação ou abuso de poder comunicacional.

Como a legislação eleitoral atual trata a divulgação de informações negativas sobre candidatos?

A legislação eleitoral não proíbe a crítica política. A Constituição assegura a liberdade de expressão e o debate público, e a Lei das Eleições admite a comparação e a crítica entre candidaturas, desde que se respeitem a honra, a imagem e a dignidade, e que não haja divulgação de fatos sabidamente inverídicos. O aspecto mais controverso hoje é a vedação ao impulsionamento pago de conteúdo negativo, fruto de construção jurisprudencial. A Justiça Eleitoral permite o impulsionamento de mensagens positivas, mas proíbe o patrocínio de críticas, mesmo quando baseadas em fatos, o que gera uma assimetria em que autoelogios podem ser amplificados enquanto críticas factuais não podem.

A Justiça Eleitoral consegue diferenciar quando uma acusação é verdadeira e quando é apenas difamação eleitoral?

A Justiça Eleitoral consegue, até certo ponto, distinguir acusações verdadeiras de ataques difamatórios, especialmente quando há elementos verificáveis, documentos e contexto. No entanto, essa separação nem sempre é linear. O ambiente digital, marcado por velocidade e volume de informações, gera decisões diferentes para situações semelhantes, produzindo insegurança jurídica. Assim, o limite entre crítica legítima e ataque ilícito não é aplicado de forma uniforme, o que cria incerteza e dificulta o exercício pleno da crítica política.

Quais são os principais desafios para garantir transparência nas campanhas sem abrir espaço para fake news?

O principal desafio é não confundir crítica com mentira. Quando o sistema reage bloqueando qualquer conteúdo negativo sob o argumento de combater fake news, ele acaba, paradoxalmente, favorecendo a desinformação ao esvaziar o debate público. A crítica factual é essencial, e tratar toda manifestação negativa como suspeita transforma a campanha em uma vitrine de marketing, reduzindo o acesso do eleitor à informação relevante.

A sra. acredita que o eleitor brasileiro entende bem a diferença entre crítica legítima e discurso difamatório?

A dificuldade não está no eleitor, mas no ambiente informacional em que ele está inserido. Propaganda, jornalismo, opinião pessoal e desinformação circulam misturados, dificultando a distinção entre crítica e boato. Quando a crítica é baseada em fatos, decisões e dados verificáveis, o eleitor tem melhores condições de julgar. Quando a mensagem se apoia apenas em emoção, teorias conspiratórias ou ataques morais sem prova, ela degrada o debate. O desafio é reduzir o ruído, não subestimar a capacidade crítica da população.

Como a sua tese contribui para fortalecer o papel do eleitor como fiscal do processo eleitoral?

A tese reforça a ideia de que o eleitor é um fiscal permanente do poder político, não um mero espectador. Ao defender a legitimidade da propaganda negativa responsável, o trabalho fortalece o direito do cidadão de acessar informações críticas sobre os candidatos. A proposta de critérios que diferenciem crítica e desinformação e a análise da proibição do impulsionamento negativo mostram como certas interpretações podem silenciar conteúdos relevantes para que o eleitor exerça seu papel fiscalizador de forma plena.

O que mais preocupa a sra. no cenário atual de campanhas digitais e disseminação de conteúdos durante as eleições?

A principal preocupação no cenário atual das campanhas digitais é a dificuldade geral de lidar com um ambiente informacional cada vez mais rápido, segmentado e complexo. Nesse contexto, críticas legítimas, informações relevantes e conteúdos falsos muitas vezes circulam com a mesma aparência, o que torna mais desafiadora a tarefa de distinguir o que contribui para o debate democrático do que apenas provoca ruído. Essa dinâmica pode gerar interpretações diferentes sobre conteúdos semelhantes e, com isso, criar incertezas para quem produz e para quem recebe informação.

Como os partidos e candidatos costumam reagir quando informações negativas, mas verdadeiras, são divulgadas?

A reação mais comum é a judicialização do debate, por meio de ações alegando ofensa à honra, pedidos de remoção do conteúdo, direitos de resposta e responsabi-lização do adversário. Em alguns casos, essa reação é legítima, especialmente quando fatos são colocados completamente fora do contexto. No entanto, há também um uso estratégico do sistema judicial para blindar críticas incômodas, transformando a proteção da honra em um instrumento para limitar o debate público.

Como a Justiça Eleitoral pode aperfeiçoar o controle sem limitar a liberdade de expressão dos cidadãos?

A Justiça Eleitoral pode aperfeiçoar seu controle concentrando-se na distinção entre crítica legítima e mentira deliberada. Em vez de tratar todo conteúdo negativo como suspeito, é necessário adotar transparência, mecanismos de correção rápida e critérios mais estáveis, que permitam preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir abusos.

O que muda para os eleitores quando informações relevantes sobre um candidato são censuradas durante a campanha?

Quando informações relevantes são censuradas, o eleitor passa a decidir com base em uma imagem filtrada e construída pelo marketing de campanha. Ele deixa de conhecer processos, decisões controversas e alianças que poderiam influenciar sua percepção. O resultado é um debate empobrecido, em que todos parecem iguais, e o voto perde densidade informativa. A censura de conteúdos relevantes compromete a legitimidade do processo eleitoral, pois o consentimento do eleitor passa a ser formado com menos verdade e mais aparência.

Existe a possibilidade de a sua tese se transformar em um livro?

A possibilidade de transformar em livro está sendo considerada, sim. O tema despertou muito interesse durante a pesquisa e também na banca, especialmente por se tratar de um ponto sensível do debate democrático contemporâneo.

Que mensagem a sra. deixaria para quem acredita que propaganda eleitoral negativa sempre atrapalha o processo democrático?

A propaganda negativa não é o problema, e sim o que se faz com ela. Democracias maduras convivem com conflito, crítica e desconforto. Tentar eliminar toda forma de ataque político protege quem tem mais recursos de comunicação e prejudica o direito do eleitor de saber. 

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