Dívidas protestadas crescem 96% no Grande ABC entre 2021 e 2025

O número de dívidas encaminhadas a protesto no Grande ABC foi de 552,6 mil em 2021 para 1,08 milhão em 2025 – alta de 96,4%. Com a chegada do 13º salário, a expectativa dos cartórios é que os moradores da região que estão em débito sigam a tendência nacional e utilizem o dinheiro para quitar as contas. Ao todo, entre 2021 e o ano passado, 37.204 cancelamentos de dívidas foram registrados em dezembro, recorde frente a qualquer outro mês do ano.

O volume de quitações neste período do ano é 38,8% maior do que o observado em março, que totalizou 26,8 mil cancelamentos de protesto, e 28,1% maior que os de agosto, que somaram 29.037. As informações são do IEPTB-SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo).

De acordo com o vice-presidente da entidade, Mario Camargo, do Tabelião de Protesto de Santo André, a alta no índice de dívidas registradas no Grande ABC não indica necessariamente o crescimento da inadimplência. 

“Houve uma mudança no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre dívidas públicas. Ficou decidido que, para virar um processo judicial, ela precisava ser protestada. Então, os municípios que não faziam isso começaram a registrar nos tabeliões. Além disso, concessionárias de energia elétrica e água, por exemplo, passaram a utilizar o protesto como uma ferramenta de cobrança para recuperar créditos”, detalha Camargo.

Camargo explica que débitos em faturas de cartão de crédito não são contabilizados pelos cartórios. No caso das dívidas de protesto, geralmente envolvem serviços de coleta de lixo, luz e esgoto; empresas como lojas de móveis planejados, de roupa e de locação; e tributos, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

“Quando uma dívida não é paga, o credor tem a opção de encaminhá-la a um tabelionato de protestos. Assim que notificado, o devedor tem a oportunidade de pagar em até três dias úteis antes de o registro ser feito. Caso não faça nesse período, ele vai precisar pagar e solicitar o cancelamento do protesto. Percebemos uma alta de quase 40% nas quitações durante o fim do ano, quando as parcelas do 13º são pagas”, afirma o vice-presidente.

Mario Camargo pontua que os nomes dos devedores são disponibilizados para órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, e na Central de Protestos. “Isso pode embaraçar um financiamento, uma venda a prazo, levar bens à penhora. Também é utilizado por empresas que fazem score de crédito como um dos elementos que compõem a análise. Essa informação de dívida em protesto tem grande relevância na qualidade de crédito, porque mostra que, mesmo com a oportunidade de pagar, a pessoa não fez”, avalia.

Segundo o instituto, aproximadamente 65% das dívidas protestadas são pagas em até cinco dias úteis, o que permite que empresas recuperem os valores e os consumidores retomem acesso ao crédito.

“Hoje já é possível fazer tudo on-line – do envio de protestos às consultas de dívidas, pedidos de certidões e cancelamentos. São mais de 90 mil cancelamentos mensais digitais pelo site, e o devedor pode optar por pagar por Pix, boleto ou cartão, sem necessidade de ida presencial ao Cartório”, explica o presidente do IEPTB-SP, Alexandre Arcaro. 

PESQUISA

A consulta de protestos pode ser feita no site protestosp.com.br. Nele, é necessário digitar o CPF ou CNPJ. Caso exista pendência, o pagamento é realizado diretamente ao credor, que emite a Carta de Anuência para cancelamento. É possível parcelar a conta em até 12 vezes. 

O site também possui a plataforma ‘Fácil de Quitar’, que permite ao usuário verificar se existem oportunidades de quitação de dívidas protestadas e selecionar os títulos que deseja regularizar em um único portal. 

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