Passaporte dá gratuidade em parques a PcDs e pessoas com TEA em São Bernardo

Programa lançado nesta sexta-feira (5) pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), em evento no Salão Nobre do Paço de São Bernardo, o ‘Passaporte da Inclusão’ é mais um importante passo do governo na garantia de direitos, na medida em que estabelece a gratuidade de acesso a todos os parques e espaços públicos do município para PcDs (Pessoas com Deficiência) e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A nova norma abrange todos os equipamentos de lazer e convívio localizados em São Bernardo, independentemente da forma de administração, seja direta da Prefeitura ou indireta, por meio de concessão, permissão ou outra modalidade de delegação. Com isso, fica assegurado o acesso gratuito a áreas como praças, parques, centros de lazer e demais espaços públicos destinados à recreação e ao bem-estar da população, entre os quais a Cidade da Criança.

“A gratuidade nos parques e espaços públicos para pessoas com deficiência e TEA é mais do que uma política de inclusão, é uma verdadeira afirmação de direitos e garantia de mais lazer e qualidade de vida para este público. Estamos falando de garantir dignidade, respeito e acesso a ambientes que contribuem diretamente para a qualidade de vida de todos os cidadãos. São Bernardo dá mais um passo firme na direção de fazer de São Bernardo uma cidade cada vez mais inclusiva para todos”, disse o prefeito Marcelo Lima.

Quem tem direito à gratuidade?

Têm direito à gratuidade de acesso, com 1 acompanhante:

- Pessoas com Deficiência (PcD).

- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Direito de acesso

- A gratuidade compreende a entrada, quando ocorrer em parques naturais, e se estende aos brinquedos quando ocorrer em parques de diversões.

- A gratuidade não se estende às demais atividades e serviços dos espaços, tais como: praças de alimentação, lojas, estacionamento, máquinas de grua, quiosques e outros.

Observação: O benefício pode ser utilizado 1 (uma) vez no mês, em qualquer dia da semana.

Como a pessoa com deficiência pode garantir o acesso gratuito?

- Adquirir o Voucher de Acesso PcD e TEA – Parques Municipais, exclusivamente de forma presencial, na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Requisito: Apresentação da Carteirinha de Acesso PcD e TEA – Parques Municipais ou CMIPTEA

A solicitação da carteirinha deverá ser feita por meio do portal da Prefeitura de São Bernardo. Para isso, acesse o link https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/218306/mostrar?assuntoOrigem=341

Utilização: Com a Carteirinha de Acesso PcD e TEA – Parques Municipais ou CMIPTEA e o Voucher de Acesso PcD e TEA em mãos, a entrada será liberada nos parques públicos da cidade.

Mais Informações: Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA, Praça Samuel Sabatini, nº 50 – Térreo – Centro. Telefone (11) 2630-4497.