MP-SP aponta fraude e organização criminosa em licitação milionária no Legislativo de Mauá

 O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), denunciou a Câmara de Mauá, quando estava sob presidência do vereador Zé Carlos Nova Era (PL), de promover uma licitação, no valor de R$ 4 milhões, envolvida em esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, em dezembro de 2021. Segundo a apuração, o certame teve participação de empresas de um mesmo grupo de beneficiados, configurando a suspeita de um jogo de cartas marcadas. 

De acordo com a investigação protocolada na 2º Vara Criminal da Comarca de Mauá, 14 pessoas, incluindo agentes públicos e um complexo núcleo empresarial, estiveram envolvidos no certame. O MP-SP ainda aponta para pagamentos de propina a Zé Carlos Nova Era e a David Ramalho, na época secretário legislativo do Parlamento e hoje integrante titular do diretório estadual do PSB, nos valores de R$ 595.710,00 e R$ 65.044,00, respectivamente. Em nota, ambos afirmam inocência.

A investigação aponta que o pregão presencial 06/2021, destinado à prestação de serviço de tratamento arquivístico e digitalização de documentos do Legislativo, foi fraudado antes mesmo da publicação do edital. Segundo a denúncia, em 29 agosto de 2021, o empresário Edson Garcia Leal Junior teria enviado a minuta do edital e o termo de referência para o e-mail da MCS Corporation, endereçado a Edinaldo Tito Fernandes, apontado como líder da organização criminosa, que representou uma das concorrentes no certame.

Conforme publicação no Diário Oficial de Mauá, o aviso de licitação ocorrera somente às 11h40 do dia 11 de dezembro daquele ano. Em seguida, disputaram, no certame, a SAGS Facilities Serviços Empresariais Ltda, tendo como proprietária Sabrina Alves Gomes da Silva, que tem união estável de Edinaldo, representante da concorrente MCS Corporation Ltda. O empresário também é ligado a Alan de Souza Melo Fernandes, proprietário da terceira paricipante, A&G Soluções Ltda, pois ambos compartilhavam o mesmo endereço residencial. 

A vencedora da concorrência pública foi a SAGS Facilities, que tanto relatório do MP-SP como dados da Junta Comercial de São Paulo apontam para abertura de filial em Mauá, na Rua Frei Galvão, em 1 de setembro de 2021, 101 dias antes do aviso de licitação no Parlamento. Segundo o Gaeco, em 2022, a sede da empresa foi novamente alterada para Avenida dos Autonomistas, em Osasco, em um coworking denominado “Apis Coworking Escritórios Compartilhados Eirelli”, na mesma sala da contratante A&G Soluções Ltda.

Por meio que quebra de sigilo bancário após a contratação da SAGS Facilities, o Gaeco constatou que David Ramalho recebeu na conta da mulher, Jessica Ramalho, R$ 60.544 de pessoas ou empresas vinculadas ao grupo SAGS, como a MCS Corporation Ltda e A&G Soluções Ltda, enquanto o restante dos R$ 65.044 foi via PIX. Por sua vez, Zé Carlos Nova Era recebeu, conforme capturas de tela (screenshots) do WhatsApp obtidas pelo celular de Edinaldo, R$ 595.710 via chaves PIX de aliados e na conta de uma empresa.

Em nota, o vereador afirmou que a licitação visou modernizar e tornar mais transparentes os trabalhos da Câmara de Mauá, com a digi-talização dos documentos. O posicionamento ponderou que, apesar da Casa possuir departamento próprio pela organização dos processos licitatórios, não é possível exercer controle absoluto sobre os participantes dos certames. O texto informou que Zé Carlos Nova Era foi ouvido pelo MP-SP e está tranquilo quanto ao trabalho da Justiça, aguardando uma conclusão favorável e esclarecedora.

Já a defesa de David Ramalho, por sua vez, manifestou-se por meio de nota assinada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que o cliente é servidor público com histórico profissional ilibado. “Os fatos objeto da denúncia oferecida pelo MP-SP serão integralmente esclarecidos ao longo do processo, espaço adequado para a apuração responsável e técnica. Ainda assim, David Ramalho reafirma sua inocência e reitera a confiança na Justiça e no restabelecimento integral da verdade”, traz trecho do posicionamento.

O Diário não localizou os contatos de Edinaldo e das empresas envolvidas no processo licitatório. A reportagem segue aberta aos posicionamentos dos demais citados na investigação.

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