Grande ABC recebeu R$ 223 mi de repasse do ICMS em novembro

O Grande ABC recebeu R$ 222.962.828,97 em repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante novembro. O número representa recuo de 6,48% em comparação ao mesmo período de 2024, que fechou em R$ 238.408.319. A cidade com maior arrecadação no mês passado foi São Bernardo (R$ 82.459.612,17). Em seguida, estão Santo André (R$ 38.804.520,55) e São Caetano (R$ 33.141.174,58).

Foram quatro repasses, realizados em 11, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro. Nessa terça-feira (2), ocorreram ainda os primeiro pagamentos de dezembro, que somaram R$ 91.294.584,41 para a região.

De acordo com o governo de São Paulo, o valor enviado aos municípios paulistas em novembro deste ano foi de R$ 4.22 bilhões – sendo que a fatia para a região representa 5,28%. Em 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões. 

“Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados”, informa o Estado.

O advogado Milton Fontes explica que 25% do total arrecadado pelo Estado com esse tributo deve ser distribuído aos municípios e segue regras específicas de distribuição. Entre os critérios, está o VAF (Valor Adicionado Fiscal), “que representa a movimentação econômica gerada no município, como produção, comercialização, serviços sujeitos ao ICMS etc.”. Também leva em consideração números sobre população, saúde, educação e meio ambiente.

O especialista comenta que esse montante pode ser a principal fonte de receitas para cidades com “baixo potencial econômico”, ou seja, poucas indústrias, agropecuária e comércios em geral. 

As prefeituras devem aplicar, no mínimo, 25% do valor na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. 

O advogado tributarista Marcio Alabarce indica que a queda ou aumento dos valores de repasse correspondem a determinadas políticas públicas que são apresentadas pelas cidades, como instalação de indústrias e comércio. 

“Quando uma empresa que é contribuinte de ICMS se instala em uma cidade, ela gera atividade ‘tributável’. Ao declarar as ações, são criados dados para a composição do IPM (Índice de Participação dos Municípios)”, detalha.

Segundo ele, os municípios podem fomentar a alta nos valores mediante políticas de atração de investimentos, “tais como isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), taxas, doação de terrenos e outras contrapartidas. Também podem estimular a partir de ações educativas e estímulos à formalização de micro e pequenos empreendedores.”