Entenda como funcionará fim de aulas obrigatórias para conseguir CNH

 Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, por unanimidade, o fim das aulas obrigatórias em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As expectativas do governo fderal são que a medida facilite o processo e gere economia de até 80% nos custos, que podem chegar a R$ 5.000. A resolução entra em vigor após publicação no DOU (Diário Oficial da União) – o que pode ocorrer até esta quarta-feira (3).

O Grande ABC conta com 185 autoescolas. O setor estima que cerca de 3.000 instrutores vão perder o emprego na região. Por ano, são emitidas cerca de 40 mil CNHs nas sete cidades.

Atualmente, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter o documento. As categorias C (caminhões e tratores), D (ônibus) e E (reboque, semirreboque, trailer) também serão beneficiadas.

A resolução do Conselho estipula que o aluno deve participar de curso teórico gratuito, que será disponibilizado digitalmente pelo Ministério dos Transportes, e prevê flexibilização das aulas práticas. 

“A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito)”, detalha a União.

Os candidatos poderão ser acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), o que elimina a necessidade de contratar uma autoescola.

LEIA TAMBÉM:

Contran aprova regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para obter CNH

A aprovação para conseguir o documento ainda será mediante os desempenhos nas provas teóricas e práticas. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declara o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Segundo ele, a medida também beneficia trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego; moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes; e motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou o ministro Renan Filho. 

As aulas práticas terão carga horária mínima de duas horas após a retirada da exigência de 20 horas-aula. 

“O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico”, aponta a decisão. O restante do processo poderá ser feito de forma digital.