Estado e MP deflagram megaoperação contra os maiores devedores de tributos

O CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do País no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo governo estadual e composto pela Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), além de órgãos como a PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Medidas legais determinaram o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico investigado.

Cerca de 600 agentes forama campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão.

Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa.

A ação conta ainda com o apoio da RFB (Receita Federal do Brasil), PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.

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Como funcionava o esquema

Durante as apurações, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.

Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização. A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).

As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.